Caixa é condenada por falta de comunicação com seguradora
A Justiça Federal condenou a Caixa Econômica Federal a pagar aluguéis para famílias prejudicadas pela falta de entrega dos imóveis de um residencial em Ananindeua, na região metropolitana de Belém. O banco foi considerado culpado por não ter alertado a seguradora do empreendimento sobre riscos de atraso ou não entrega da obra.
A sentença, da juíza federal Hind Kayath, foi publicada na última segunda-feira, 6 de junho, e beneficia 120 famílias que fizeram financiamento pela Caixa de unidades do residencial Apoena, a maioria por meio do programa Minha Casa Minha Vida.
Os aluguéis a serem pagos pelo banco devem corresponder a 0,7% do valor do imóvel financiado, decidiu a juíza federal. A Caixa também foi condenada a pagar outras despesas que os mutuários comprovadamente tenham tido por causa da não entrega dos imóveis.
A ação que deu origem ao processo judicial foi proposta pelo Ministério Público Federal (MPF) há um ano, por meio do procurador da República Bruno Valente, que atua na área da defesa dos direitos do consumidor.
Da sentença cabe recurso.
Processo nº 0015497-04.2015.4.01.3900 – 2ª Vara Federal em Belém (PA)
Íntegra da sentença:
Acompanhamento processual:
Fonte: MPF
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