quinta-feira, 30 de junho de 2016

'Casarão da Bacuri', município não tem condições financeiras de arcar com tombamento


O parecer jurídico foi concluído e será entregue ao Ministério Publico Estadual até a data limite, 30 de junho.

No dia 20 de junho o Ministério Publico Estadual (MPE) encaminhou a Prefeitura de Óbidos um termo de recomendação quanto a Criação de Lei de Proteção do Patrimônio Histórico; prestação de informações, inclusive com planta sobre um possível projeto a ser construído, pelo proprietário do imóvel e quanto a possibilidade de tombamento da fachada do antigo Casarão da Bacuri ,por parte do Poder Publico Municipal. Na manhã desta quarta-feira, 29 de junho, o procurador jurídico do município, Dr Antunes Muller, concedeu entrevista sobre o assunto e esclareceu pontos pertinentes quanto a atual situação da fachada do Casarão, que fica localizado no Centro Histórico de Óbidos, área central da cidade.  

Segundo o procurador o prazo para a Prefeitura de Óbidos responder as recomendações encerra na quinta-feira, 30 de junho, data em que a PMO deverá encaminhar a resposta ao MPE sobre suas recomendações. “O MPE recomenda a Prefeitura três pontos específicos quanto ao Casarão e nós já estamos cumprindo dois pontos que é sobre a criação de uma Lei que cuide do Patrimônio Histórico de Óbidos, e como ela já existe desde 2009 nós não podemos criar e o outro ponto é intimarmos o proprietário do casarão para que ele tome providencias quanto a melhorias no casarão para que o imóvel não caia e todos sabem que ele está em ruínas e hora e momento ele pode cair”, informou o procurador.


Quanto ao ato de pedir informações do proprietário sobre a possível construção de um novo imóvel no local, que segundo especulações será uma Agência Bancaria, o procurador foi enfático ao declarar que a Prefeitura já adotou essa medida bem antes da recomendação do MPE. “Nós já buscamos junto ao proprietário informações quanto a atual situação do imóvel e também orientamos para que ele tome providencias no sentido de fornecer informações ao Instituto do Patrimônio Histórico Artístico Nacional (IPHAN) sobre o projeto que ele ira desenvolver e que acreditamos ser o melhor para Óbidos e que certamente irá atender os anseios da população”, informou.

Já sobre o tombamento do antigo Casarão, que hoje apresenta apenas ruínas e que segundo laudos apresenta risco iminente de desmoronamento, podendo provocar prejuízos materiais e humanos, o procurador esclareceu que não existe por parte do poder publico condições financeiras para arcar com um projeto desta natureza.  “O ponto que não podemos concluir é o tombamento, por se tratar de um imóvel particular, no qual seria necessário indenizar seu proprietário e realizar a recuperação desse prédio que inclusive possui laudo do Corpo de Bombeiros de Santarém e Defesa Civil onde comprova que ele apresenta perigo iminente de desmoronamento. Todos sabemos a situação econômica do município e sabemos que ele não possui condições de arcar com um projeto como esse”, finalizou o procurador.

Fonte: PMO
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