quinta-feira, 23 de junho de 2016

Deputados aprovam Lei de Diretrizes Orçamentárias 2017 com 24 emendas


A Lei de Diretrizes Orçamentárias do Governo do Estado (LDO) para o exercício financeiro de 2017, foi aprovada com 24 emendas acatadas durante a sessão da Assembleia Legislativa do Estado, realizada nesta  quarta-feira  (22/06).  No total, 247 emendas foram apresentadas, sendo a maioria proposta por deputados e uma da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (CFFO).

A projeção orçamentária para o próximo ano é de R$ 24,593 bilhões para atender as principais metas do governo. Dentre elas, destacam-se: garantir as metas programáticas, alinhadas à redução da desigualdade social e desenvolvimento sustentável; atingir as metas fiscais e a reponsabilidade de gestão econômica; assegurar a execução de políticas públicas regionais; potencializar a prevenção de crimes ambientais; garantir a qualidade do ensino no Pará e melhorar as condições de vida e de trabalho dos profissionais da área; implementar ações que garantam mais oportunidades de emprego e a reinserção do trabalhador no mercado; criar ações de combate à criminalidade.  

O relator da peça orçamentária, deputado Júnior Hage, destacou que diante da crise instalada no país e que consequentemente atinge o Pará, houve critérios para aprovar ou reprovar determinadas emendas, considerando a garantia do equilíbrio fiscal e econômico social. Ele alertou para necessidade de contingenciamento das despesas primárias para elaboração da peça orçamentária de 2017. “Nosso interesse foi o comprometimento desta Casa em fortalecer as ações do Poder Executivo com as regras estabelecidas no Orçamento proposto para manter a governabilidade”, explicou Hage.

Para o presidente do Parlamento Estadual, deputado Márcio Miranda, o Poder Legislativo tem contribuído votando projetos importantes para o desenvolvimento do estado.“Esse Parlamento tem dado uma enorme contribuição ao governo e ao estado e a votação da LDO é mais uma demonstração de compromisso e de responsabilidade. Todos, independente de posição partidária, votaram nas políticas públicas programadas para 2017, tendo o cuidado de garantir o desenvolvimento e a viabilidade fiscal e de gestão econômica ao governo”, observou.

Em sua mensagem o governador enfatizou que, em vista do agravamento da crise fiscal nacional e do cenário de estagnação previsto para a economia brasileira, as metas da LDO 2017 estão projetadas com a tendência conservadora de anos anteriores, visando garantir o equilíbrio das contas públicas estaduais com perspectiva de crescimento em torno de 2,89%, 3,05% e 3, 21% para os anos de 2017, 2018 e 2019. O que representa uma tendência de crescimento.              

De acordo com o cálculo primário, meta que avalia a capacidade do estado em saldar os compromissos de gastos, foi estimado para 2017, receita total no valor de R$ 24,593 bilhões. 

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - A LDO compreende as metas e prioridades da Administração Pública Estadual, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro, orientando a elaboração da Lei Orçamentária Anual, dispondo sobre as alterações na legislação tributária e estabelecendo a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento. Constitui-se portanto, em um instrumento de integração do Plano Plurianual com o Orçamento. Uma de suas principais funções é a seleção, dentre os programas incluídos no Plano Plurianual, aqueles que serão prioridade na execução do orçamento do ano seguinte. 

Fonte: Assembléia Legislativa
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