Juíza do DF manda 'Lulu' retirar dados de usuários imediatamente

Ação beneficia internautas que não autorizaram participação no aplicativo. Magistrada estipulou multa diária de R$ 500 em caso de descumprimento.

A desembargadora do Tribunal de Justiça do Distrito Federal Ana Maria Cantarino, determinou que a empresa responsável pelo aplicativo Lulu retire imediatamente todos os dados e imagens de qualquer usuário que não tenha autorizado sua participação no programa.

No aplicativo, vetado a homens, mulheres avaliam, de forma anônima, o comportamento de rapazes com quem saíram ou não, em diversas situações.

A decisão da desembargadora foi publicada no último dia 9 em caráter liminar. Foi estabelecida multa de R$ 500 por dia para a empresa Luluvise Incorporation e o Facebook em caso de descumprimento. O TJ não divulgou quando que o mérito da ação será julgado.

O G1 ainda não conseguiu falar com as empresas para comentar o assunto.

A decisão também atinge o Facebook porque a rede social, segundo o Ministério Público do DF, serve como banco de dados para o aplicativo Lulu. Ambas as empresas também não podem permitir que avaliações anônimas de internautas possam ser acessadas por qualquer pessoa na internet, mas somente por quem autorizar a sua participação no aplicativo.

A desembargadora Ana Maria é relatora da ação apresentada pelo MP questionado a divulgação dos dados pelo aplicativo Lulu. Para a magistrada, o programa permite a avaliação e publicação de "notas pejorativas dos usuários".

Fonte: Distrito Federal