Mototaxistas clandestinos têm pontos fixos e credenciados descumprem lei

Práticas ilegais não são combatidas, apesar de inúmeras reclamações. Secretaria de Mobilidade e Trânsito alega número insuficiente de agentes.

Com a falta de fiscalização por parte da Secretária Municipal de Mobilidade e Trânsito (SMT), em Santarém, oeste do Pará, mototaxistas credenciados e clandestinos aproveitam para burlar a lei e realizar cobranças e trabalhos indevidos. Os profissionais que têm autorização da prefeitura para atuar no transporte de passageiros, não respeitam a tarifa mínima autorizada por lei, de R$ 3, e cobram além. Enquanto isso, motociclistas que não têm permissão para cobrar pelo transporte de pessoas, estão distribuídos pela cidade, formando inclusive pontos fixos, em locais movimentados.

O decreto assinado em 2009, pelo então prefeito José Maria Tapajós, fixou o preço do serviço de transporte individual de passageiros em motocicleta, criado em 2007, em R$ 3. No entanto, por conta própria, os mototaxistas passaram a cobrar a tarifa mínima de R$ 4, com adicional noturno, sem que a prática seja coibida pela SMT.

O presidente do Sindicato dos Mototaxistas de Santarém, José Raimundo, confirmou que a categoria cobra além do devido, descumprindo a lei, mas, mesmo assim, nada foi feito. Agora é ele quem reivindica da Secretaria de Mobilidade e Trânsito mais ação, só que contra os mototaxistas que atuam na clandestinidade.

“As autoridades, principalmente quando se trata de poder público municipal, haja vista que o trânsito é municipalizado, fazem de conta de que não sabem do problema. Falta fiscalização, falta combate ao transporte clandestino. A oportunidade foi dada, e se tiver que dar mais oportunidade, tirar quem está na clandestinidade para legalidade, que se faça isso, mas tem que combater”, exige José Raimundo.

Por sua vez, o chefe de fiscalização da SMT, Augusto Sousa, alega desconhecer a prática dos irregulares. “Nós desconhecemos esses pontos de mototaxis clandestinos. Nós ignoramos. E sempre que nós temos verificado grupos de dois, três mototaxis clandestinos em pontos, categorizando ali prestadores de serviço clandestino, temos procurado desfazer”.

A explicação para que as práticas irregulares persistam no município, sem interferência da prefeitura, é a de que o número de agentes é insuficiente. “O problema é que eles [clandestinos] são muitos, e eles retornam. Nossa cidade é grande, e o nosso efetivo não é um número grande de fiscais. Na medida do possível a gente tem feito o trabalho no sentido de combater”, conta Sousa.

Fonte: santarém