quinta-feira, 6 de outubro de 2016

Teixeira, Martins - Advogados - NOTA




Nota

 


 
Na condição de advogados do ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva repudiamos mais uma vez a ocorrência, na data de hoje (05/10/2016), de vazamento de informações relativas à investigações e a processos à imprensa em detrimento da defesa regularmente constituída. 

Após a imprensa noticiar que o ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva teria sido indiciado no âmbito da Operação Janus, diligenciamos na Polícia Federal para a obtenção de cópia do suposto relatório elaborado pela autoridade policial. Fomos informados de que os autos foram remetidos na data de ontem ao Ministério Público Federal. E no âmbito do MPF tivemos negado acesso aos autos na data de hoje.

É estranho, para dizer o menos, que no dia seguinte à remessa dos autos do inquérito policial para o Ministério Público Federal a imprensa receba com primazia – inclusive em relação aos advogados constituídos – cópia do relatório elaborado pela Polícia Federal, que, ao mesmo tempo, é negado à defesa. Privilegia-se o espetáculo em detrimento às garantias fundamentais.

Esclarecemos, ainda, que no dia 13/09 o ex-Presidente Lula foi ouvido em declarações – ou seja, sem as garantias e direitos de qualquer investigado - pela Delegada Federal que preside o IPL nº 1710/2015.

Isso significa dizer que há exatos 16 dias úteis não havia qualquer elemento concreto nos autos do citado inquérito policial que pudesse sugerir a existência de qualquer indício da prática de um ilícito.

Na oportunidade, Lula esclareceu, dentre outras coisas, “QUE TAIGUARA não chegou a conversar com o declarante sobre a criação da empresa EXERGIA BRASIL”; “QUE não chegou a tratar, em nenhum momento, nem quando era Presidente ou depois, das relações comerciais vinculadas a TAIGUARA",

Os fatos, mais uma vez, cedem espaço às “convicções”.

Tão logo tenhamos acesso aos autos tomaremos as medidas cabíveis, no âmbito administrativo e judicial para restabelecer os direitos de Lula e, ainda, para que seja apurado mais um ato que atenta contra as garantias fundamentais do ex-Presidente.

Cristiano Zanin Martins e Roberto Teixeira

Fonte: Teixeira,Martins Advogados
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