quinta-feira, 27 de outubro de 2016

Deputados aprovam a criação do "Pará Profissional" e de cargos no MP


Na Sessão Ordinária desta quarta-feira (26/10), os deputados aprovaram seis projetos, dentre eles um de autoria do Poder Executivo que cria o Programa de Educação Profissional e Tecnológica e outro do Ministério Público do Estado (MPE), que cria 138 cargos no órgão para atender as demandas do interior do estado.

De autoria do Poder Executivo, o Projeto de Lei 182/2016 cria o “Pará Profissional”, um programa de educação profissional e tecnológica, coordenado pela Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Educação Técnica e Tecnológica (Sectet), que tem a finalidade de ofertar a educação qualificada para ampliar e verticalizar as cadeias produtivas, que garantem o desenvolvimento do Pará. O programa “Pará Profissional” será voltado para beneficiários dos programas de transferência de renda e estudantes da rede pública.

O Projeto de Lei Complementar 6/2016, de autoria do MPE, cria 138 cargos no quadro de pessoal do órgão. São 119 assessores de Promotoria de Justiça de 1ª entrância, 15 assessores especializados, dois assessores do Corregedor-Geral e outros dois assessores especializados de apoio técnico-operacional judicial e extrajudicial do interior. O projeto foi encaminhado à Assembleia Legislativa do Pará (Alepa) após ser aprovado por  unanimidade no Colegiado de Procuradores do MPE com a justificativa de que, entre os anos de 2013 e 2015, o número de processos passou de 78.900 para 150.863 e a criação dos cargos tem o propósito de melhorar a estrutura do serviço prestado pelo MPE.

“O Pará é o Estado da Federação com o menor número de promotores por habitante. Temos 143 municípios e, pela nossa constituição precisamos ter um representante do MP em cada município. Em diversas regiões o promotor está sozinho, ele não possui nenhuma estrutura de apoio, apesar de estar na estrutura física do fórum, mas ele não tem apoio de servidores, assessores ou auxiliares. O promotor ter esse apoio é fundamental para que a gente possa ter uma melhor eficiência e melhor atendimento à população paraense”, afirmou o presidente da Associação do Ministério Público (Ampep), Manoel Murrieta.

O projeto provocou amplo debate no Plenário Newton Miranda. “Para aqueles que não conhecem o projeto, poderiam passar a impressão de que estaríamos aprovando um 'trem da alegria' no Ministério Público. Mas o Ministério Público é uma das instituições mais importantes de um estado democrático de direito, a instituição é uma conquista para a sociedade. Apoio integralmente a criação desses cargos de 1ª entrância, que é o mais distante da capital. Estamos debatendo decisões que ajudam a acelerar a justiça, fortalecer a capacidade do Ministério Público para que ele possa atuar efetivamente, garantindo um processo mais célere”, afirmou o deputado Carlos Bordalo.

O deputado Eliel Faustino esclareceu que o MP já possui recursos para a criação dos cargos e que eles serão apoio aos promotores que trabalham no interior do Pará. “O número de processos do MP praticamente dobrou nos últimos anos. O MP precisa de apoio no municípios, boa parte desses cargos é para dar suporte técnico e sua função será de interesse público”, afirmou.

A votação foi acompanhada pelo presidente da Associação do Ministério Público (Ampep) e pela promotora Maria do Carmo. Por se tratar de um Projeto de Lei Complementar, o mesmo foi aprovado porque obteve o voto favorável da maioria absoluta dos membros da Alepa.

RESGATE - O deputado Márcio Miranda é autor do projeto (PL 98/2016) que institui no calendário histórico, cultural e turístico do estado do Pará, o dia da Libertação dos Escravos na Amazônia, a ser celebrado, anualmente, no dia 30 de março. A data resgata à memória da alforria dos escravos de Benevides em 1884, quatro anos antes da Lei Áurea e abolição da escravatura no Brasil.

UTILIDADE PÚBLICA - Também foram aprovados dois Projetos de Lei que reconhecem como Utilidade Pública as Associação dos Pescadores e Moradores da Comunidade Quilombola de Mangueiras e a Associação Marabaense de Artes Marciais (Amam). Os projetos são de autoria dos deputados Fernando Coimbra e Dirceu Ten Caten, respectivamente.

INDICAÇÃO - De autoria do deputado José Scaff, foi aprovado o Projeto de Indicação 60/2015.  Ele prevê a imunização com a vacina contra o HPV na rede pública de saúde do Pará de mulheres com idades entre nove e 26 anos.  

Fonte: Assembléia Legislativa
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