Procon orienta sobre a compra do presente para o Dia dos Pais

Se houver diferença entre o preço na vitrine e o afixado no produto, prevalece o menor.O dia dos pais está se aproximando e muitas lojas, para atrair a atenção dos consumidores, estão com as vitrines repletas de sugestões e promoções. O apelo é grande, e o Procon Municipal alerta que as informações sobre o preço à vista e a prazo, o número de parcelas, e ainda as taxas de juros, devem estar afixadas em local de fácil acesso de forma legível e clara. Se houver diferença entre o preço na vitrine e o preço afixado no produto, prevalece o menor preço.

Qualquer que seja a opção, desde uma pequena lembrança a um presente de custo elevado, para não errar na escolha, o PROCON orienta que é preciso levar em conta o perfil do pai, sem esquecer de considerar a disponibilidade financeira, pois uma compra consciente pode garantir uma comemoração agradável e evitar futuros problemas.

Escolhido o presente é hora de pesquisar preços, pois estes variam entre os estabelecimentos. A pesquisa também deve ser feita se a opção do consumidor for comprar pela Internet. Nessas situações, o consumidor deve ficar atento ao endereço eletrônico, que deve começar com https:// e ao cadeado de segurança que deve aparecer na tela.

É importante ainda imprimir o comprovante da compra, com a descrição do pedido, e pedir um e-mail de confirmação, que deve conter a data de entrega do produto. Sites que não disponibilizam telefone, endereço e CNPJ devem ser evitados. Como acontece com as demais compras efetuadas fora de estabelecimento comercial (catálogo, telefone, entrega em domicílio, etc), nas compras pela internet, o consumidor tem um prazo de sete dias após o recebimento da mercadoria ou da assinatura do contrato de serviço para desistir da contratação. Além disto, todos os valores pagos devem ser restituídos.

O que diz o Código Do Consumidor

Qualquer que seja a escolha do presente, ela está amparada pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC), que dá um prazo de 30 dias para reclamar de vícios (problemas) aparentes e de fácil constatação para produtos não duráveis (bebidas e produtos de higiene e perfumaria, por exemplo) e de 90 dias para produtos duráveis (vestuário, CDs, eletrônicos, telefones celulares, etc).

O CDC estabelece que aparelhos eletroeletrônicos precisam vir acompanhados do manual de instruções em português e do termo de garantia preenchido e da nota fiscal. Na hora da compra, é aconselhável testar o equipamento.  A troca de produto só é obrigatória quando este apresentar algum defeito. Então, no caso de roupa, acessório, sapatos ou tênis, é importante que o consumidor certifique-se na loja da possibilidade de troca se o presente não agradar ou não servir. Caso tal possibilidade exista, o consumidor deve solicitar ao vendedor que anote as condições na nota fiscal.

Produtos nacionais e importados devem apresentar informações corretas, claras e em língua portuguesa sobre características, qualidade, quantidade, composição, preço, garantia, prazo de validade e origem, além dos riscos que possam apresentar à saúde e segurança dos consumidores. Alimentos, produtos de higiene, cosméticos e bebidas industrializadas precisam trazer o número de lote e registro no Ministério da Agricultura ou da Saúde.

AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE SERÃO EMPOSSADOS

Na segunda-feira, 05, o prefeito Alexandre Von, usando de suas atribuições legais, considerando o Processo Seletivo Simplificado Público nº 001/2012, homologado pelo Decreto nº 194 de 16 de agosto de 2012, nomeará 99 candidatos habilitados para ingresso no serviço público municipal no cargo de Agente Comunitário de Saúde para áreas urbana e rural de Santarém. A solenidade de posse será realizada no auditório do Instituto Federal do Pará – Campus Santarém – IFPA (Avenida Castelo Branco, 621- Interventoria), às 08h.

SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO 

O Conselho Municipal de Turismo – COMTUR realizará assembleia ordinária. Na oportunidade, a Secretaria Municipal de Turismo apresentará as ações para o desenvolvimento do turismo, previstas no planejamento. A assembleia será realizada na terça-feira, 06, às 9h na SEMTUR (Av. Rui Barbosa, 456 – Centro.

SEMTUR PROMOVE PALESTRAS

A Secretaria Municipal de Turismo (SEMTUR) e a Secretaria de Estado de Turismo (SETUR) promovem palestras. Os temas debatidos serão:

Sistema de Cadastro dos Empreendimentos, Equipamentos e Profissionais da área de Turismo – Cadastur.  Sistema Brasileiro de Classificação de Meios de Hospedagem – SBClass – Responsabilidade Social e Sustentabilidade no Turismo – Prevenção à exploração sexual de crianças e adolescentes no turismo.

A série de palestras será realizada na quarta-feira, 07, às 18h, na SEMTUR.

PAINéIS FUNARTE DE REGÊNCIA CORAL ENCERRAM ATIVIDADES COM CONCERTO MUSICAL

Neste sábado, 03, após seis dias de curso, encerram as atividades dos Painéis Funarte de Regência Coral com apresentação de um grande concerto musical. Na programação serão exibidas as técnicas aprendidas nas disciplinas de regência e coral. O curso inédito em Santarém é uma realização da Fundação Nacional de Artes (FUNARTE), em parceria com a  Fundação Carlos Gomes (FCG), Instituto Maestro Wilson Fonseca (IMWF) e Prefeitura Municipal de Santarém (PMS), através da Secretaria Municipal de Cultura (SEMC). A apresentação do concerto será na Casa da Cultura, às 19h.

COMUNICADO DE UTILIDADE PÚBLICA – SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE

A Prefeitura de Santarém, através da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SEMMA), seguindo as condicionantes para o processo de Habilitação para Gestão Ambiental Municipal de nº 02/2013, junto a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (SEMA-PA), torna público a Portaria nº 016, de 31 de julho de 2013, conforme o Art. 1º. Ficam aprovados os modelos de Auto de Notificação, Auto de Infração, Auto de Apreensão/Termo de depósito, Auto de Interdição/Embargo, Laudo de aferição da pressão sonora de veículo, Laudo de aferição da pressão sonora de estabelecimentos, conforme documentos anexos.

Art. 2º. Os documentos supracitados deverão ser identificados, com a indicação do número e ano, no formato NUMERO/ANO, reiniciando-se a contagem a cada ano.

Fonte: CCOM/PMS