A demissão sem justa causa de empregado portador de deficiência só poderá ocorrer após a contratação de substituto de condição semelhante?

A demissão sem justa causa de empregado portador de deficiência só poderá ocorrer após a contratação de substituto de condição semelhante?

Tal previsão encontra-se no parágrafo primeiro do art.  93 , Lei   8.213 /91: “A dispensa de trabalhador reabilitado ou de deficiente ...

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