sexta-feira, 10 de junho de 2016

Alepa presta homenagens à memória do ex-deputado e sindicalista Paulo Fonteles


Com o plenário Newton Miranda lotado, a Assembleia Legislativa do Estado do Pará realizou, nesta quinta-feira (09/06),  uma Sessão Especial para lembrar os 29 anos do assassinato de Paulo Fonteles, ex-deputado estadual na década de 80, sindicalista e advogado da Comissão Pastoral da Terra (CPT), morto no regime militar, no dia 11 de junho de 1987. Proposta pelo deputado Lélio Costa, a sessão foi conduzida pelo presidente do Parlamento Estadual, Márcio Miranda e contou com representantes de movimentos sociais, da Ordem dos Advogados Seção Pará (OAB-PA),  estudantes e lideranças políticas.

Em seu pronunciamento, o presidente Márcio Miranda enfatizou o protagonismo e a coragem de Paulo Fonteles na luta pelos direitos humanos e sua importância para o Parlamento.“ Esse momento é um forma de reconhecer e relembrar a atitude de um homem que, em meio a ditadura, teve a coragem de se posicionar em favor dos trabalhadores que lutavam por um pedaço de terra e estava sempre atento aos direitos dos menos favorecidos”, esclareceu. Miranda ressaltou ainda a atuação do deputado Paulo Fonteles. “Foi um deputado atuante, trazendo sempre para a Casa os clamores do povo e nós temos essa característica de reconhecer a sua história, as suas lutas. Ele tem o nosso respeito e faz parte dessa história”, observou.    

O evento foi marcado por saudosismo e emoção. No ambiente, foram afixados faixas e cartazes e algumas pessoas compareceram vestidas com  camisetas que exaltavam a memória de Paulo Fonteles. Políticos, amigos e familiares foram à tribuna homenagear a história de lutas do deputado e sindicalista. Todos foram unânimes em afirmar que a morte prematura de Fonteles, aos 38 anos de idade, não foi em vão e que as causas defendidas por ele continuam firmes pelos que acreditam no ideal de uma vida melhor para os trabalhadores do campo.

Para o autor da proposição que requereu a sessão, deputado Lélio Costa, Fonteles era um deputado destemido e suas lutas servem de exemplo aos parlamentares. “Era um deputado de muita coragem que lutava pela democracia e reforma agrária. Ele representa a luta, a verdade e justiça e esse legado deixado por ele nos traz a responsabilidade para continuar a defender essas causas no Parlamento, que é a Casa do Povo”, destacou.

Um dos momentos marcantes da homenagem foi o depoimento do filho, Paulo Fonteles Filho. Ele relembrou fatos dolorosos que presenciou quando criança ao ver seus pais sendo torturados pelo regime da ditadura. E afirmou que seu pai defendia os direitos iguais para os homens e mulheres das florestas, como reforma agrária, melhores condições de trabalho, justiça e democracia. “Essa sessão é importante para registrar um momento da história política do Pará e do Brasil. Ele foi um líder que lutou pelos movimentos da redemocratização e pelos direitos humanos e nos ensinou a seguir adiante”.

A Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor - instituída na Assembleia Legislativa - foi criada por Paulo Fonteles. A esfera possui a função de acompanhar e fiscalizar o que fere à competência dos direitos humanos, envolvendo órgãos públicos e sociedade em geral, propondo alternativas para os problemas encontrados.     

Por meio do Projeto de Resolução (PR) 32/2015, de autoria do deputado Carlos Bordalo, a sala da comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor da Casa, passou a ser denominada de Deputado Paulo Fonteles”. A proposta foi provada no último dia 08, durante Sessão Ordinária. “Essa é uma forma de prestar nossas homenagens a este  homem que nos ensinou a lutar de cabeça erguida diante de injustiças, mostrando que é possível construir uma sociedade mais justa e igualitária”, disse Bordalo.

Para o deputado federal Edmilson Rodrigues, a vida de Fonteles, deve ser lembrada para exemplificar a luta pela inclusão dos excluídos. “Ele era um combatente e foi vítima do próprio sistema que combatia. E hoje estamos aqui não para comemorar a sua morte, mas relembrar a morte de alguém que merece ser lembrado eternamente por suas lutas e histórias que nos inspiram a continuar lutando contra a ditadura e o sistema de violência e impunidade”,  justificou.  

Ainda durante a sessão, foi feita a exibição de um vídeo com depoimentos de Paulo Fonteles e também a apresentação do site do Instituto Paulo Fonteles de Direitos Humanos, que será lançado em breve.  

TRAJETÓRIA - Paulo Fonteles era formado em Direito pela UFPa e, a convite do Poeta Rui Barata, passou a defender os camponeses. Fundou o Partido Comunista do Brasil (PCdoB) e foi eleito o primeiro presidente da Sociedade Paraense de Defesa dos Direitos Humanos (SDDH). Em 1978 começou a advogar para Comissão Pastoral da Terra (CPT) com trabalhos voltados à defesa dos camponeses do Sul do Pará. Criou o Centro de Apoio ao Trabalhador Rural e Urbano (CEATRU) e, em 1982, foi eleito deputado estadual. Na tribuna, passou a denunciar as ameaças de morte que vinha sofrendo e elas se concretizaram, sendo assassinado no dia 11 de Junho de 1987 à mando da União Democrática Ruralista (UDR) na Região Metropolitana de Belém.


Fonte: Assembléia Legoslativa
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