sexta-feira, 3 de junho de 2016

Justiça Federal de Santarém - Processo Judicial Eletrônico



  • Alteração do cronograma de expansão da instalação do Processo Judicial Eletrônico
    Houve alteração do cronograma de expansão da instalação do Processo Judicial Eletrônico – PJe na Justiça Federal da Primeira Região conforme a Portaria Presi 45/2016 de 15 de fevereiro de 2016, que altera a Portaria Presi 457/2015.
    Confira o novo calendário de implantação nas seccionais:
    Data
    Seccional
    11/04/2016
    SJMT
    16/05/2016
    SJPI
    13/06/2016
    SJPA
    19/09/2016
    SJBA
    05/12/2016
    SJMG
  • PJe será expandido para mais cinco seccionais e suas respectivas subseções judiciárias em 2016
    Dando continuidade à expansão do Processo Judicial Eletrônico (PJe) na Justiça Federal da 1ª Região, iniciado em agosto de 2015, foi definido pela Comissão Técnica e pelo Comitê Gestor Regional do PJe-TRF1, o cronograma de  instalação do PJe nas Seções Judiciárias do Mato Grosso, Piauí, Pará, Bahia e Minas Gerais, e suas respectivas subseções judiciárias. A expansão está prevista na Portaria Presi 457, de 22 de dezembro de 2015.
    Confira o calendário de implantação nas seccionais em 2016:
    Data
    Seccional
    28/01/2016
    SJAM
    07/04/2016
    SJMT
    12/05/2016
    SJPI
    09/06/2016
    SJPA
    15/09/2016
    SJBA
    01/12/2016
    SJMG
    O PJe foi inicialmente implantado no TRF da 1ª Região e na Seção Judiciária do Distrito Federal (SJDF), em dezembro de 2014. Em 2015, o novo sistema foi expandido para as seções judiciárias de Goiás, Tocantins, Roraima, Maranhão, Acre, Rondônia, Amapá e Amazonas, conforme previsto na Portaria Presi 210, de 18 de maio de 2015, e na Portaria Presi 340, de 3 de setembro de 2015. Com a ampliação do sistema para as demais seccionais, todos os novos processos de classes abrangidas pelo Processo Judicial Eletrônico passaram a ser autuados exclusivamente no PJe em substituição ao e-Jur.
    Confira o calendário de implantação nas seccionais em 2015:
    Data
    Seccional
    20/08/2015
    SJGO
    17/09/2015
    SJTO
    01/10/2015
    SJRR
    15/10/2015
    SJMA
    12/11/2015
    SJAC
    26/11/2015
    SJRO
    03/12/2015
    SJAP

    Classes processuais – Em junho de 2015, foi incluída a classe processual “suspensão de segurança” em processos originários do PJe. A inserção está prevista na Resolução Presi 17/2015, que alterou a Resolução Presi 22/2014 – documento que instituiu o PJe no âmbito da 1ª Região. Também tramitam no sistema, de forma 100% eletrônica, processos das classes “mandado de segurança” (exceto em matéria criminal) e “ação monitória” (incluindo os incidentes). As demais classes processuais serão inseridas gradativamente no Sistema.
    Para mais informações sobre o PJe, acesse o menu à esquerda.
 O Processo Judicial Eletrônico (PJe) é mais uma inovação na Justiça Federal da Primeira Região. Ele é um sistema desenvolvido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com outros órgãos da Justiça para automação do Poder Judiciário brasileiro. Possui as vantagens de ser gratuito e de atender a requisitos importantes de segurança e de interoperabilidade. Além disso, racionaliza gastos com a elaboração e aquisição de softwares, permitindo, assim, o emprego desses valores financeiros e de pessoal em atividades mais dirigidas à finalidade do Judiciário: resolver conflitos.
O processo eletrônico também diminui a necessidade dos advogados de comparecerem à unidade judiciária, pois permite o peticionamento a distância. É possível, ainda, por meio do sistema, receber e atender a citações, intimações e notificações. Com o PJe, as partes podem visualizar o processo simultaneamente e o risco de extravio ou avarias diminui.
Para quem trabalha com o PJe e para o cidadão, o maior ganho será com a celeridade no julgamento das ações, pois o sistema automatiza as etapas burocráticas dos procedimentos, que consomem cerca de 70% do tempo gasto nos processos.
PJe - uma solução moderna, segura e transparente
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Relatório PDF       Ocorrências: 
SISTEMALOCALIDADEINÍCIOFIMTEMPO DE INDISPONIBILIDADE
Tempo Total de Indisponibilidade:

INFORMAÇÕES
O QUE O RELATÓRIO EXIBE?
  • São apresentadas as impossibilidades de acesso aos sistemas, uma vez que podem ser monitoradas de forma automatizada, não sendo apresentadas eventuais falhas em funcionalidades internas dos sistemas.
COMO SOLICITAR PRORROGAÇÃO DE PRAZOS?
  • De posse do relatório de indisponibilidade referente ao sistema, localidade e data de interesse, deve-se peticionar ao juízo do processo no qual houve prazo vencido no dia da indisponibilidade apresentada no relatório, de acordo com a norma que rege o respectivo sistema.

QUAIS AS NORMAS ASSOCIADAS?







Pré-requisitos para utilização

  • As versões compatíveis para utilização do PJe no TRF1 são: 6, 7 ou 8. E podem ser encontradas no site http://java.oracle.com.
  • Navegador de internet (browser): recomendamos o uso do navegador Mozilla Firefox. Clique aqui para ir para a página de download.
  • Sistema operacional: embora o PJe funcione também em sistemas operacionais livres, para melhor suporte quanto ao uso do certificado digital, recomendamos o uso do Windows XP, 2003, Vista, 7 (Seven) e 8.
  • Certificado ICP-Brasil: a assinatura de documentos no PJe somente pode ser feita utilizando certificados digitais que pertençam à cadeia ICP-Brasil. A cadeia de certificação deve ser instalada no computador do usuário, o que pode ser feito seguindo as instruções da página do repositório das cadeias de certificação mantida pelo Instituto Nacional de Tecnologia da Informação.

    O uso de certificação digital também torna necessária a utilização de um dispositivo criptográfico que armazena suas chaves públicas e privadas. Esse dispositivo pode ser um cartão inteligente (smartcard) ou um token criptográfico. Quando utilizado um cartão inteligente, é necessário que o usuário disponha de uma leitora de smartcard devidamente instalada. Os aplicativos necessários à utilização desses dispositivos devem ser fornecidos pela entidade de quem foi adquirido o certificado digital. 

    Acima, você pode ver um link "Verificação de ambiente", que poderá ser utilizado para testar se seu certificado está funcionando corretamente no navegador. Outros testes podem ser feitos no sítio de atendimento do contribuinte da Receita Federal do Brasil (e-CAC) ou utilizando o programa responsável pela administração do certificado no seu computador.

    Caso haja problemas de acesso nos testes acima, será necessário entrar em contato com seu fornecedor de certificado digital ou consultar um técnico especializado para configurar corretamente seu computador. Eis alguns sites têm dicas para instalação e configuração da leitora de certificados e de tokens criptográficos: CertisignAutoridade Certificadora Brasileira de Registros e Receita Federal do Brasil.
  •  
    Modelos de tokens disponibilizados para magistrados e servidores do TRF1: etoken pro72 (Alladin) e etoken 510X (Safenet). Baixe aqui o driver para habilitar o funcionamento do seu token criptográfico e utilização do certificado digital. Instale.

    Passos sugeridos para preparar seu computador para usar o PJE


NORMAS
  • PORTARIA PRESI 457 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2015 - Dispõe sobre a implantação do Sistema Processo Judicial Eletrônico – PJe nas seções judiciárias de Mato Grosso, Piauí, Pará, Bahia e Minas Gerais e suas respectivas subseções judiciárias.


  • PORTARIA PRESI 235 DE 15 DE JUNHO DE 2015 - Dispõe sobre o Comitê Gestor Regional, a Comissão Técnica Regional, as Comissões Técnicas Seccionais, o Núcleo Regional de Apoio e os facilitadores do Sistema Processo Judicial Estrônico - PJe no âmbito da Justiça Federal da 1ª Região.

  •  PORTARIA PRESI 210 DE 18 DE MAIO DE 2015 – Dispõe sobre a expansão da implantação do Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe nas seções e subseções judiciárias da 1ª Região no segundo semestre de 2015.

  •  RESOLUÇÃO TRF PRESI 17 DE 13 DE MAIO DE 2015 – Altera a Resolução Presi 22/2014, que institui, na Justiça Federal da 1ª Região, o Sistema Processo Judicial Eletrônico – PJe como sistema de processamento de informações e prática de atos processuais, com fundamento na Resolução CNJ 185/2013.  

  •  PORTARIA PRESI 42 DE 26 DE JANEIRO DE 2015 – Altera o artigo 20 da Portaria Presi 467 de 17 de dezembro de 2014 que regulamenta procedimentos relacionados ao Sistema Judicial Eletrônico – PJe no âmbito da Justiça Federal da 1ª Região.


  • RESOLUÇÃO TRF PRESI 22 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2014 – Institui, na Justiça Federal da 1ª Região, o Sistema Processo Judicial Eletrônico – PJe como sistema de processamento de informações e prática de atos processuais, com fundamento na Resolução CNJ 185/2013.  


  • PORTARIA DIGES/SECIN 455 DE 17 DE JUNHO DE 2014 – Institui Grupo de Trabalho Permanente para apoiar tecnicamente o Comité Gestor Regional do Sistema Processo Judicial Eíetrônico – Pje no âmbito da Justiça Federal da 1a Região.







  • LEI 11.419/2006 – Dispõe sobre a Informatização do processo judicial.




Fonte: André Oliveira























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