Justiça Federal de Santarém - Processo Judicial Eletrônico

• Alteração do cronograma de expansão da instalação do Processo Judicial Eletrônico
  Houve alteração do cronograma de expansão da instalação do Processo Judicial Eletrônico – PJe na Justiça Federal da Primeira Região conforme a Portaria Presi 45/2016 de 15 de fevereiro de 2016, que altera a Portaria Presi 457/2015.
  Confira o novo calendário de implantação nas seccionais:

  Data	Seccional
  11/04/2016	SJMT
  16/05/2016	SJPI
  13/06/2016	SJPA
  19/09/2016	SJBA
  05/12/2016	SJMG
• PJe será expandido para mais cinco seccionais e suas respectivas subseções judiciárias em 2016
  Dando continuidade à expansão do Processo Judicial Eletrônico (PJe) na Justiça Federal da 1ª Região, iniciado em agosto de 2015, foi definido pela Comissão Técnica e pelo Comitê Gestor Regional do PJe-TRF1, o cronograma de  instalação do PJe nas Seções Judiciárias do Mato Grosso, Piauí, Pará, Bahia e Minas Gerais, e suas respectivas subseções judiciárias. A expansão está prevista na Portaria Presi 457, de 22 de dezembro de 2015.
  Confira o calendário de implantação nas seccionais em 2016:

  Data	Seccional
  28/01/2016	SJAM
  07/04/2016	SJMT
  12/05/2016	SJPI
  09/06/2016	SJPA
  15/09/2016	SJBA
  01/12/2016	SJMG

  O PJe foi inicialmente implantado no TRF da 1ª Região e na Seção Judiciária do Distrito Federal (SJDF), em dezembro de 2014. Em 2015, o novo sistema foi expandido para as seções judiciárias de Goiás, Tocantins, Roraima, Maranhão, Acre, Rondônia, Amapá e Amazonas, conforme previsto na Portaria Presi 210, de 18 de maio de 2015, e na Portaria Presi 340, de 3 de setembro de 2015. Com a ampliação do sistema para as demais seccionais, todos os novos processos de classes abrangidas pelo Processo Judicial Eletrônico passaram a ser autuados exclusivamente no PJe em substituição ao e-Jur.
  Confira o calendário de implantação nas seccionais em 2015:

  Data	Seccional
  20/08/2015	SJGO
  17/09/2015	SJTO
  01/10/2015	SJRR
  15/10/2015	SJMA
  12/11/2015	SJAC
  26/11/2015	SJRO
  03/12/2015	SJAP

  
  Classes processuais – Em junho de 2015, foi incluída a classe processual “suspensão de segurança” em processos originários do PJe. A inserção está prevista na Resolução Presi 17/2015, que alterou a Resolução Presi 22/2014 – documento que instituiu o PJe no âmbito da 1ª Região. Também tramitam no sistema, de forma 100% eletrônica, processos das classes “mandado de segurança” (exceto em matéria criminal) e “ação monitória” (incluindo os incidentes). As demais classes processuais serão inseridas gradativamente no Sistema.
  Para mais informações sobre o PJe, acesse o menu à esquerda.

Processo Judicial Eletrônico

 O Processo Judicial Eletrônico (PJe) é mais uma inovação na Justiça Federal da Primeira Região. Ele é um sistema desenvolvido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com outros órgãos da Justiça para automação do Poder Judiciário brasileiro. Possui as vantagens de ser gratuito e de atender a requisitos importantes de segurança e de interoperabilidade. Além disso, racionaliza gastos com a elaboração e aquisição de softwares, permitindo, assim, o emprego desses valores financeiros e de pessoal em atividades mais dirigidas à finalidade do Judiciário: resolver conflitos.

O processo eletrônico também diminui a necessidade dos advogados de comparecerem à unidade judiciária, pois permite o peticionamento a distância. É possível, ainda, por meio do sistema, receber e atender a citações, intimações e notificações. Com o PJe, as partes podem visualizar o processo simultaneamente e o risco de extravio ou avarias diminui.

Para quem trabalha com o PJe e para o cidadão, o maior ganho será com a celeridade no julgamento das ações, pois o sistema automatiza as etapas burocráticas dos procedimentos, que consomem cerca de 70% do tempo gasto nos processos.

PJe - uma solução moderna, segura e transparente

• Ambientes de produção - Acesso liberado em 01/12/2014
  •  PJe – 1º Grau
  •  PJe – 2º Grau
• Ambientes de treinamento
  O acesso aos ambientes de treinamento pode ser feito com ou sem certificado digital.
  O acesso com certificado digital é ilimitado, ou seja, tem-se acesso a todas as funcionalidades.
  O acesso sem certificado digital é limitado e é realizado informando-se o CPF como usuário e senha e, após o cadastramento, clicando-se no botão “Solicitar senha” na página inicial.
  •  PJe – Treinamento – 1º Grau
  •  PJe – Treinamento – 2º Grau
• Manuais do PJe
  •  Manual de PJe para Advogados e Procuradores
  •  Manual de PJe para Magistrados de 1º Grau
  •  Manual de PJe para Diretores de Secretaria de 1º Grau (e servidores de Vara)

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Monitoramento dos Sistemas Informatizados  

03/06/2016 10:20:41

SISTEMA                      SELECIONE O SISTEMA                     CONSULTA PROCESSUAL                     E-CINT                     E-PROC      PJe                     PORTAL DO TRF1                                 

LOCALIDADE SELECIONE A LOCALIDADE         SJAC - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO ACRESJAM - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO AMAZONASSJAP - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO AMAPÁSJBA - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DA BAHIASJDF - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERALSJGO - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE GOIÁSSJMA - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO MARANHÃOSJMG - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE MINAS GERAISSJMT - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE MATO GROSSOSJPA - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO PARÁSJPI - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO PIAUÍSJRO - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE RONDÔNIASJRR - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE RORAIMASJTO - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO TOCANTINSSJILS - SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ILHÉUSSJITZ - SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE IMPERATRIZSJJFO - SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE JUIZ DE FORASJMBA - SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE MARABÁSJPSS - SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE PASSOSSJTBT - SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE TABATINGASJUBE - SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE UBERABASJUDI - SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE UBERLÂNDIATRF1 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO

DATA

Relatório PDF       Ocorrências: 

SISTEMA	LOCALIDADE	INÍCIO	FIM	TEMPO DE INDISPONIBILIDADE

Tempo Total de Indisponibilidade:

INFORMAÇÕES

O QUE O RELATÓRIO EXIBE? São apresentadas as impossibilidades de acesso aos sistemas, uma vez que podem ser monitoradas de forma automatizada, não sendo apresentadas eventuais falhas em funcionalidades internas dos sistemas. COMO SOLICITAR PRORROGAÇÃO DE PRAZOS? De posse do relatório de indisponibilidade referente ao sistema, localidade e data de interesse, deve-se peticionar ao juízo do processo no qual houve prazo vencido no dia da indisponibilidade apresentada no relatório, de acordo com a norma que rege o respectivo sistema. QUAIS AS NORMAS ASSOCIADAS? Lei 11.419 de 2006, Artigo 10, § 2º. Resolução CNJ nº 185 de 2013, Artigos 8º ao 12. Portaria Presi/Secju nº 446 de 2011, Artigo 6º, alterada pela Portaria Presi/Secju nº 103 de 2012.

• Quantos e quais os tipos e tamanhos de arquivos podem ser anexados no PJe?

Pré-requisitos para utilização

	As versões compatíveis para utilização do PJe no TRF1 são: 6, 7 ou 8. E podem ser encontradas no site http://java.oracle.com.
	Navegador de internet (browser): recomendamos o uso do navegador Mozilla Firefox. Clique aqui para ir para a página de download.
	Sistema operacional: embora o PJe funcione também em sistemas operacionais livres, para melhor suporte quanto ao uso do certificado digital, recomendamos o uso do Windows XP, 2003, Vista, 7 (Seven) e 8.
	Certificado ICP-Brasil: a assinatura de documentos no PJe somente pode ser feita utilizando certificados digitais que pertençam à cadeia ICP-Brasil. A cadeia de certificação deve ser instalada no computador do usuário, o que pode ser feito seguindo as instruções da página do repositório das cadeias de certificação mantida pelo Instituto Nacional de Tecnologia da Informação. O uso de certificação digital também torna necessária a utilização de um dispositivo criptográfico que armazena suas chaves públicas e privadas. Esse dispositivo pode ser um cartão inteligente (smartcard) ou um token criptográfico. Quando utilizado um cartão inteligente, é necessário que o usuário disponha de uma leitora de smartcard devidamente instalada. Os aplicativos necessários à utilização desses dispositivos devem ser fornecidos pela entidade de quem foi adquirido o certificado digital.  Acima, você pode ver um link "Verificação de ambiente", que poderá ser utilizado para testar se seu certificado está funcionando corretamente no navegador. Outros testes podem ser feitos no sítio de atendimento do contribuinte da Receita Federal do Brasil (e-CAC) ou utilizando o programa responsável pela administração do certificado no seu computador. Caso haja problemas de acesso nos testes acima, será necessário entrar em contato com seu fornecedor de certificado digital ou consultar um técnico especializado para configurar corretamente seu computador. Eis alguns sites têm dicas para instalação e configuração da leitora de certificados e de tokens criptográficos: Certisign, Autoridade Certificadora Brasileira de Registros e Receita Federal do Brasil.   Modelos de tokens disponibilizados para magistrados e servidores do TRF1: etoken pro72 (Alladin) e etoken 510X (Safenet). Baixe aqui o driver para habilitar o funcionamento do seu token criptográfico e utilização do certificado digital. Instale. Passos sugeridos para preparar seu computador para usar o PJE Instale os drivers da leitora de cartão inteligente ou do token criptográfico. Instale a cadeia de certificação da ICP-Brasil (http://www.iti.gov.br/icp-brasil/certificados) Instale o navegador Mozilla Firefox. Instale ou atualize o plugin Java. Teste o uso de seu certificado digital no programa de gerenciamento do cartão ou use no link "Verificação de ambiente" acima. Este vídeo (http://www.cnj.jus.br/wikipje/images/e/ec/CorrecaoCertificadoCNJ.mp4) orienta o usuário sobre como proceder com relação à advertência de segurança emitida pelo browser.

• Cronograma de implantação do PJe nas seções judiciárias - 2016
• Cronograma de implantação do PJe nas seções judiciárias - 2015
• Cronograma de treinamento do PJe na SJDF e no TRF1 – 2014

NORMAS

• PORTARIA PRESI 457 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2015 - Dispõe sobre a implantação do Sistema Processo Judicial Eletrônico – PJe nas seções judiciárias de Mato Grosso, Piauí, Pará, Bahia e Minas Gerais e suas respectivas subseções judiciárias.

•  PORTARIA PRESI 340 DE 03 DE SETEMBRO DE 2015- Dispõe sobre a expansão da implantação do Sistema Processo Judicial Eletrônico – PJe nas seções e subseções judiciárias do Amapá e do Amazonas.

• PORTARIA PRESI 235 DE 15 DE JUNHO DE 2015 - Dispõe sobre o Comitê Gestor Regional, a Comissão Técnica Regional, as Comissões Técnicas Seccionais, o Núcleo Regional de Apoio e os facilitadores do Sistema Processo Judicial Estrônico - PJe no âmbito da Justiça Federal da 1ª Região.

•  PORTARIA PRESI 210 DE 18 DE MAIO DE 2015 – Dispõe sobre a expansão da implantação do Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe nas seções e subseções judiciárias da 1ª Região no segundo semestre de 2015.

•  RESOLUÇÃO TRF PRESI 17 DE 13 DE MAIO DE 2015 – Altera a Resolução Presi 22/2014, que institui, na Justiça Federal da 1ª Região, o Sistema Processo Judicial Eletrônico – PJe como sistema de processamento de informações e prática de atos processuais, com fundamento na Resolução CNJ 185/2013.  

•  PORTARIA PRESI 42 DE 26 DE JANEIRO DE 2015 – Altera o artigo 20 da Portaria Presi 467 de 17 de dezembro de 2014 que regulamenta procedimentos relacionados ao Sistema Judicial Eletrônico – PJe no âmbito da Justiça Federal da 1ª Região.

•  PORTARIA  PRESI 438 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2014 – Dispõe sobre a implantação do Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe no Tribunal Regional Federal da 1ª Região e na Seção Judiciária do Distrito Federal.

• RESOLUÇÃO TRF PRESI 22 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2014 – Institui, na Justiça Federal da 1ª Região, o Sistema Processo Judicial Eletrônico – PJe como sistema de processamento de informações e prática de atos processuais, com fundamento na Resolução CNJ 185/2013.  

• RESOLUÇÃO TRF PRESI 21 DE 03 DE OUTUBRO DE 2014 – Cria o Núcleo de Apoio ao Processo Eletrônico Administrativo e Núcleo Eletrônico Judicial.

• PORTARIA DIGES/SECIN 455 DE 17 DE JUNHO DE 2014 – Institui Grupo de Trabalho Permanente para apoiar tecnicamente o Comité Gestor Regional do Sistema Processo Judicial Eíetrônico – Pje no âmbito da Justiça Federal da 1a Região.

•  PORTARIA PRESI/SECGE 176 DE 16 DE MAIO DE 2014 – Institui o Comitê Gestor Regional do Sistema Processo Judicial Eletrônico – CGR-PJe-TRF1 no âmbito da Justiça Federal da 1ª Região.

•  PORTARIA CJF-POR-2014/00143 DE 02 DE ABRIL DE 2014 – Cria a Subcomissão de Desenvolvimento de TI do Sistema PJe.

• PORTARIA CJF-POR-2014/00142 DE 02 DE ABRIL DE 2014 – Cria a subcomissão de Parametrização e Apoio à Implantação do PJe.

• OFÍCIO-CIRCULAR n. 331/GP/2013 DE DEZEMBRO DE 2013

• RESOLUÇÃO CNJ 185/2013 – Institui o sistema PJe nos órgãos do Poder Judiciário

• .PORTARIA CF-POR-2012/004 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2012 – Institui o Comitê Gestor do Sistema Processo Judicial Eletrônico da Justiça Federal – PJe.

• LEI 11.419/2006 – Dispõe sobre a Informatização do processo judicial.

• MEDIDA PROVISÓRIA 2.200-2/2001 – Instituição da Infra-Estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.

Fonte: André Oliveira