quarta-feira, 8 de junho de 2016

Deputados aprovam abono salarial complementar a servidores estaduais


Os deputados estaduais aprovaram Projeto de Lei que concede abono complementar aos servidores civis, ativos e inativos e pensionistas do Poder Executivo que recebem remuneração mensal inferior a R$ 800,00. A proposta foi aprovada com redação final durante a sessão realizada  nesta terça-feira (07/06), na Assembleia Legislativa do Estado do Pará.

De acordo com o Projeto de Lei 108/2016, de autoria do Executivo, o valor do complemento corresponde à diferença de remuneração mensal, até alcançar o limite necessário para atingir R$ 800,00. No documento, o governo  esclarece que a proposta passará a vigorar temporariamente, enquanto houver remuneração com valores menores ao estabelecido na proposta.  Portanto, o abono salarial previsto não será acumulado para efeitos de gratificações e adicionais.

Com a aprovação na Assembleia, o projeto segue para sanção do governador. A lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo com efeitos financeiros de 01 de janeiro de 2016.  

Durante a sessão, também foram aprovados:

-  Requerimento do deputado Fernando Coimbra (PSL), 1º vice-presidente da Alepa que propõe a  realização de Sessão Especial em homenagem aos 80 anos do Instituto Evandro Chagas (IEC). Foi aprovado por unanimidade. O Instituto é reconhecido internacionalmente por desenvolver pesquisas em arbovírus. E uma das metas do IEC para 2018 é trabalhar no desenvolvimento da vacina contra o Zica vírus.

- Requerimento de Congratulações, apresentado pelo deputado Celso Sabino (PSDB), ao Hospital Regional Público da Transamazônica e ao Hospital Regional do Baixo Amazonas, pelo elevado padrão de atendimento prestado à população local e regional.


Fonte: Assebléia Legislativa
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