Alepa e TCM capacitam gestores municipais no Marajó

A Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa) realiza nos dias 8 e 9 de junho, em parceria com o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), o evento “Gestão responsável em último ano de mandato”, no município de Breves, no Marajó. Durante o evento, a Alepa promoverá, por meio, da Escola do Legislativo, uma oficina de Técnica Legislativa para ajudar as prefeituras e câmaras municipais, prestando informações sobre as ações que podem ou não ser desenvolvidas no último ano de mandato para respeitar a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). “Observamos que há muito desconhecimento dos gestores sobre as ações que são permitidas no último ano de mandato, o que acaba resultando em problemas futuros na prestação de contas das gestões municipais. Por essa razão foi organizado esse evento com o objetivo de reduzir os problemas nos municípios paraenses”, explicou o coordenador administrativo da Escola do Legislativo da Alepa, Silvio Santos.

O evento “Gestão responsável em último ano de mandato” já prestou atendimento a cerca de 1,8 mil pessoas nos municípios de Marabá, Salinas, Paragominas, Abaetetutba e Redenção, onde já foi realizado o primeiro módulo, em maio deste ano. A metodologia conta com a realização de palestras, além de quatro oficinas temáticas centradas em duas frentes de conhecimentos “Finanças, execução de despesas e controle” e “Aspectos constitucionais e legais de atos públicos”. As quatro oficinas realizadas são: Competências do controle interno; Remuneração dos agentes políticos; Principais aspectos da licitação e o mural dos jurisdicionados; e Técnica legislativa. A última será ofertada pela Escola do Legislativo da Alepa e ministrada pelo procurador jurídico Augusto Gambôa. “A Alepa assinou o convênio com o TCM, em maio, e vamos realizá-lo neste mês de junho em Breves, Altamira, Santarém e Castanhal, atendendo a municípios pólos das mais diversas regiões do Estado”, destaca Silvio Santos.

O coordenador da Escola do Legislativo ressalta que a ideia é que gestores e representantes técnicos e servidores dos municípios vizinhos também participem e façam o treinamento para qualificar as ações das gestões municipais. Em Breves, por exemplo, o objetivo é que os demais 16 municípios próximo,s localizados na mesma região enviem representantes para participar do evento de qualificação. De acordo com ele, muitas prefeituras ocorrem em erros e são enquadradas na Lei de Responsabilidade por desconhecimento.

A falta de conhecimento legislativo também é verificada em relação ao descumprimento da Lei 12.527 de 18 de novembro de 2011, que prevê que todos os municípios precisam ter um portal de transparência com informações gerais sobre a administração, como gastos, investimentos, políticas e ações implementadas e salários dos servidores, entre outras informações. No entanto, segundo Santos, muitos municípios ainda não possuem o portal e o prazo final estabelecido pelo governo é 30 de junho. “O TCM já assinou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com alguns municípios para que cumpram a lei e coloquem no ar os seus portais de transparência, mas muitos ainda não providenciaram o cumprimento e o prazo já está acabando. Essas e outras informações levaremos para os gestores e seus representantes para ajudá-los na adequação e cumprimento das legislações em vigor para evitar problemas, inclusive, políticos para os gestores, no futuro”, explicou.

De acordo com Santos, o objetivo é no segundo semestre deste ano realizar um outro módulo de sequência do atual evento, só que para auxiliar os gestores nos seus primeiros anos de mandato. O módulo será “Gestão responsável em primeiro ano de mandato”, voltado para os prefeitos que forem reeleitos ou eleitos para um primeiro mandato nos municípios. “Orientamos que os gestores enviem representantes, técnicos e assessores para participarem das palestras e oficinas e, assim, se qualificarem para evitar que eles (gestores) venham a ser punidos, inclusive eleitoralmente, por terem descumprido legislações em vigor”, concluiu Santos, convocando as prefeituras municipais a participarem do evento.

SERVIÇO:

O evento “Gestão responsável em último ano de mandato” será realizado nos dias 8 e 9 de junho, no município de Breves, no Marajó.

Local: Centro de Desenvolvimento e Educação Profissional (Cedep), na Av. Rio Branco, 1752, bairro Aeroporto.

Calendário dos próximos eventos:

- 15 e 16 de junho – Altamira

- 23 e 24 de junho – Santarém

- 30 de junho e 1º de julho – Castanhal.

Fonte: Assebléia Legislativa