Prefeitura de Óbidos recebe Certidões Negativas do TCE e TCM

Certidões comprovam compromisso do Governo com recursos públicos

A Prefeitura Municipal de Óbidos recebeu na semana passada as certidões negativas dos Tribunais de Contas do Estado (TCE), em face do disposto no art. 5º, inciso XXXIV, alínea “b”, da Constituição Federal e também dos Municípios (TCM) com Certidão nº 622/2015.

De acordo com as certidões a administração do prefeito Mario Henrique de Souza Guerreiro teve a analise de prestação e/ou tomada de contas obrigatória tramitação no TCE registrada como NADA CONSTA, com assinatura do secretário geral José Arlindo Siqueira da Silva e visto do presidente Luis da Cunha Teixeira.

Junto ao TCM, segundo o processo nº 201506223-00, com base no exercício financeiro 2015, de responsabilidade do prefeito Mario Henrique de Souza Guerreiro, a Certidão nº 622/2015 consta que NÃO APRESENTA DÉBITOS esta Corte de Contas, até o presente momento, no que se refere à remessa regimental de documentos obrigatórios, com a assinatura da secretaria geral do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará, Hilda Maria Zahtluth Centeno Normando e visto do Vice-presidente Sérgio Leão.

Para o prefeito de Óbidos administrar com responsabilidade os bens públicos dando a empregabilidade correta e fazendo o uso consciente dos recursos é um dos principais compromissos da sua gestão e a partir destes princípios, transparência e a responsabilidade, o retorno certamente será a aprovação das contas juntos aos órgãos competentes.

Na tarde desta terça-feira, 9, Mario Henrique participa de uma reunião realizada pelo TCE e TCM para os prefeitos das regiões da Calha Norte (AMUCAN) e da Transamazônica (AMUT).