EITA. FOTO POSTADA GERA “PROCESSO” A MEMBROS DE UM GRUPO DO WHATSSAP.

Advogado e Doutor em Direito Penal Ricardo Breier.

Desde março, uma jovem de 23 anos não se sente à vontade para entrar na faculdade que está prestes a concluir. Ela teve uma foto divulgada em um grupo de WhatsApp com 30 membros. Na foto, aparece em segundo plano e está de lado e em pé, em uma fila para entregar o trabalho ao professor.

Ela está vestindo uma saia rodada que tem o cumprimento até o meio da coxa. Do ângulo que foi tirada, a imagem sequer mostra as pernas dela, tapadas por uma classe. Ainda assim, os integrantes se referiram a ela usando palavras de baixo calão e fizeram piadas de cunho sexual.

A aluna, que prefere não ter a identidade revelada, conta que foi ao prédio da Faculdade de Engenharia Civil da PUCRS entregar o trabalho às 15h30min do dia 4 de março. Por volta das 22h, um amigo, que também participava do grupo, entrou em contato para avisar da divulgação da imagem.

— Fiquei muito mal e constrangida. Não sabia como agir — desabafa.

A primeira atitude foi registrar um boletim de ocorrência na Polícia Civil, seguindo as orientações do seu advogado Nicholas Zucchetti.

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De acordo com o doutor em Direito Penal Ricardo Breier, o procedimento foi correto.

— Deve-se gravar as imagens e, depois, registrar uma ocorrência policial — orienta.

Apesar dos transtornos que a jovem afirma ter sofrido, Breier alerta que o ato de tirar uma fotografia não pode ser considerado crime.

— Não é uma foto íntima. Ela não teve a privacidade invadida. Pode buscar uma indenização na esfera cível por perdas e danos morais em virtude dos comentários feitos e pelo direito de imagem, já que ela não autorizou ninguém a tirar a fotografia.

SEM INTERVALO E COM MEDO

Nos dias que sucederam o compartilhamento da foto, a jovem alega ter passado por um período grande de abalo emocional. Segundo a mãe, ela só chorava e teve acompanhamento psicológico. Fora isso, mudou a rotina dentro da faculdade: os intervalos deixaram de ser no bar do prédio e passaram a ser na sala de aula.

— Agora, saio da sala e vou pra sala da próxima aula com meus amigos. Sozinha, eu não vou, relata a estudante.

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No período de aula, ela afirma ficar constrangida ao apresentar trabalhos para a turma e, muitas vezes, os apresenta somente para o professor, ou apenas os entrega. Andar pela Universidade também traz desconforto a jovem.

— Ela tem medo de ser agredida fisicamente porque tomou as atitudes necessárias para um caso desses— diz a mãe.

A família da jovem entrou na Justiça contra cinco pessoas: o autor da foto e mais quatro — identificadas por comentários de teor difamatório. Todos estão sendo processados por injúria, difamação e ofensa à honra. A primeira audiência do caso, marcada para o último dia 17, foi transferida para agosto devido a uma viagem do juiz.

Se condenados, os responsáveis podem pegar até um ano de prisão, afirma Breier:

— Essas pessoas que comentaram, além de pagar indenização por perdas e danos morais, podem ser julgadas na esfera criminal por difamação e injúria com agravo pela publicidade negativa na internet.

Breier reforça, ainda, que mesmo em se tratando de um grupo privado, as medidas são válidas, afinal, prejudicaram a imagem da jovem. Além disso, a divulgação pode ter sido compartilhada outras vezes e em outros ambientes pelos participantes.

A mãe também cobra um posicionamento da universidade.

“Ela estava dentro de uma sala de aula da PUCRS. Fizemos uma reunião com a diretoria e mostramos todas as conversas e nada foi feito. Não deram nem um retorno — reclama”.

Mesmo que o caso tenha ocorrido do campus, Breier alerta que a universidade não pode ser responsabilizada, pois não contribuiu para que o fato ocorresse. A única medida cabível seria uma conversa com professores, diretoria e alunos envolvidos.

Em nota, a PUCRS informou que “a apuração dos fatos está ocorrendo internamente, e tramita em caráter reservado em razão do direito à privacidade dos envolvidos”.

Saiba o que fazer em casos como este

1 — O primeiro passo é gravar as imagens ou fazer prints das conversas. Elas são as provas materiais de que a foto foi feita sem autorização.

2 — Com estes arquivos, é preciso registrar uma ocorrência policial.

3 — A próxima medida é ingressar na Justiça com uma ação cível e criminal.

 Fonte: Advogado e Doutor em Direito Penal Ricardo Breier