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Realização: 06 e 07 de Agosto de 2015, Brasília-DF
Professor: Marcelo Mattos Scherrer
As entidades do Sistema S não integram a Administração Pública Federal. Então por que razão estão jurisdicionadas ao Tribunal de Contas da União - TCU? Exerce o TCU sobre tais entes o mesmo tipo e abrangência de controle que adota sobre os órgãos e entes da Administração Pública Federal? Qual o foco do TCU ao exercer o controle sobre o Sistema S, especialmente em temas relevantes como licitação, concurso público e convênios? No exercício desse controle, quais são os critérios que o Tribunal adota para aplicar sanção aos gestores/funcionários ou, ainda, condenar responsáveis ao pagamento de eventual prejuízo?
Conhecer como o TCU atua e quais são as normas/valores que o Tribunal procurar verificar o cumprimento é de vital importância para a adequada gestão em tais entes. O exame de deliberações da Corte de Contas (jurisprudência) e de normativos correlatos revela que o TCU imprime uma abordagem própria e específica em relação a tais entes.
No presente curso ainda serão mencionados pontos específicos da nova Instrução Normativa que trata da prestação de contas (IN 63/2010), bem como será apresentada visão geral do trâmite de processos de maior interesse do Sistema S.
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Objetivos
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Proporcionar aos gestores e funcionários das entidades integrantes do Sistema S o conhecimento atualizado sobre o controle que o TCU exerce sobre tais entidades, com base na legislação e na jurisprudência atualizada sobre o assunto (estudo com base em diversos acórdãos do TCU), com destaque para os entendimentos firmados pelo Tribunal em temas relevantes em licitações, processo seletivo, convênios e outros. Permitir aos participantes conhecer os critérios usados pelo TCU para responsabilizar (ou não) os que atuam no sistema S. Apresentar os tipos de processos de controle externo afetos ao sistema S e sua tramitação no TCU. Debater e esclarecer dúvidas sobre o assunto.
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Público alvo
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Funcionários das entidades integrantes do Sistema S (gestores, profissionais do controle interno, das comissões de licitação, de recursos humanos, da área jurídica, entre outros) que pretendam aprimorar seus conhecimentos sobre o relacionamento do TCU com o Sistema S.
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Conteúdo Programático
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- Controle Externo no Brasil;
- Sistema S e a jurisdição do TCU;
- Abrangência do Controle sobre o Sistema S;
- Temas Relevantes:
- Sistema S e Licitações (apresentação de diversos acórdãos sobre pontos recorrentes na interpretação do Regulamento Interno, tais como: dispensas, inexigibilidade, princípios constitucionais, possibilidade de alteração dos regulamentos, dentre outros);
- Sistema S e Processo Seletivo (apresentação de diversos acórdãos sobre pontos recorrentes na interpretação do Regulamento Interno, tais como: recrutamento interno, critérios subjetivos de seleção (entrevistas, análise de currículo, dinâmicas de grupo), cadastro reserva, princípios constitucionais, divulgação dos processos seletivos, dentre outros);
- Sistema S e Celebração de Convênios (apresentação de diversos acórdãos sobre pontos recorrentes no repasse de recursos para as Federações, IEL, dentre outros); e
- Outros temas relevantes (limite remuneratório, acumulação de cargos, previdência complementar, despesas com confraternização, remuneração extra por metas ou resultados, dentre outros).
- Prestação de Contas: anotações de acordo com a nova Instrução Normativa/TCU n. 63/2010;
- Responsabilidade perante o TCU;
- Estrutura do TCU;
- Tramitação dos Processos de Controle Externo no âmbito do TCU;
- Recursos.
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Professor: Marcelo Mattos Scherrer
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- Graduado em Direito pelo Centro Universitário de Brasília – Uniceub e em Engenharia Elétrica pela Universidade de Brasília – UnB.
- Auditor Federal de Controle Externo do Tribunal de Contas da União desde 1994, onde exerceu o cargo de Diretor da Secretaria de Recursos. Desde 2001, é Chefe de Gabinete do Ministro Marcos Bemquerer Costa.
- Instrutor do Instituto Serzedello Corrêa – ISC/TCU com atuação em nível nacional, ministrando cursos e participando do Programa de Formação de novos Auditores, há mais de uma década.
- Ministrou o curso de “Jurisprudência e Prática sobre a responsabilização de agentes perante o TCU”, em várias Secretarias do TCU, nos anos de 2008/2010.
- Tem ministrado os cursos de “Tramitação Processual no TCU”; “Jurisprudência e Prática sobre a responsabilização de agentes perante o TCU”; “O TCU e o Sistema ‘S’ – A visão do Tribunal de Contas da União em questões relevantes de controle”; e “O TCU sob a ótica de seu novo Regimento Interno”, por meio de diversas empresas de treinamento, para órgãos e entidades da Administração Pública, desde 2009.
- Ministrou o curso “O TCU e o Sistema ‘S’ – A visão do Tribunal de Contas da União em questões relevantes de controle”, na modalidade in company:
- no Instituto Euvaldo Lodi/TO, para servidores do Sesi/TO, Senai/TO e do IEL/TO, em junho de 2011; e
- na Administração Regional do Serviço Social do Comércio na Bahia, para servidores do SESC de Salvador e de vários municípios da Bahia, em setembro de 2013.
- Participou como instrutor no “Seminário Nacional – Regime Jurídico aplicado ao Sistema ‘S’ segundo atuação do TCU”, realizado nos dias 28 e 29 de outubro de 2013, abordando o tema: “Jurisprudência do TCU sobre o Sistema ‘S’: Licitação, Processo Seletivo e Celebração de Convênios.
- Ministrou o curso de “Jurisprudência e Prática sobre a Responsabilização de Agentes perante o TCU”, na modalidade in company:
- no Tribunal Regional do Trabalho do Amazonas - TRT/AM, em março de 2010;
- na Escola de Contas do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro - TCE/RJ, em dezembro de 2011; e
- na Escola Fazendária do Estado do Rio de Janeiro, em agosto de 2013.
- Ministrou o curso de “Jurisprudência sobre a Responsabilização de agentes perante o TCU, no âmbito de Contratos”, no 20º módulo do curso Permanente de Aperfeiçoamento dos Conselheiros, Auditores Substitutos e Procuradores de Contas do Tribunal de Contas do Estado do Mato Grosso – TCE/MT, em setembro de 2013.
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Mais Informações
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INVESTIMENTO NECESSÁRIO:
Confirme sua inscrição com até 15 (quinze) dias de antecedência da realização do evento e pague o valor promocional de R$ 1.790,00. Após este prazo o valor será de R$ 1.890,00.
INCLUSO:
Coffee break, almoço, material de apoio (bloco de anotações, caneta, pastas), apostila e certificado de participação.
CARGA HORÁRIA:
16 horas
Obs: A realização do mesmo está sujeita a quórum de participantes, podendo à empresa optar pela prorrogação.
Obtenha maiores informações sobre o preço promocional para este treinamento, entrando em contato com nossa Central de Atendimento.
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