Alberto Campos: “Corregedor avaliará conduta de promotores na Operação Perfuga”

Presidente da OAB do Pará fala sobre a classe e problemas enfrentados por alguns advogados.

O presidente da Ordem dos advogados do Brasil – Seção do Pará, Dr. Alberto Campos, esteve em nossa redação, quando concedeu entrevista à TV Impacto e Jornal O Impacto. Dr. Alberto Campos falou sobre as conquistas para a classe dos advogados que atuam em Santarém e região, bem como falou sobre assuntos polêmicos envolvendo a classe. Veja a entrevista na íntegra:

Jornal O Impacto: Dr. Alberto Campos, qual o maior motivo da sua visita à Pérola do Tapajós?

Alberto Campos: Nós estivemos na segunda-feira (13) em Alenquer fazendo a reinaguração da sala dos advogados do Fórum, com novos equipamentos, porque o processo judicial eletrônico está chegando nas Comarcas do interior do Estado e para isso nós precisamos dotar as salas de apoio dos advogados nos Fóruns com tecnologia adequada para que o advogado possa exercer sua profissão com dignidade. Então, nós estivemos em Alenquer, levamos computadores e mandamos instalar internet para que o advogado possa exercer sua profissão normalmente nesse novo momento da advocacia, que é o processo judicial eletrônico. Aqui em Santarém reinauguramos a sala dos advogados no Fórum, colocando novos computadores, pois os que estavam lá se encontravam defasados e precisamos nos atualizar, trouxemos novos equipamentos, revitalizamos toda a sala, os advogados hoje já estão lá utilizando esse espaço revitalizado. Mas o que nós viemos fazer de mais importante aqui em Santarém, além de recepcionarmos novos advogados em uma sessão solene que foi realizada na tarde de terça-feira (14), foi assinar o Termo de Cooperação Técnica com a Delegacia Regional do INSS para a implantação do que nós chamamos de INSS Digital. O que é isso? Bom, os advogados poderão agora dar entrada em processos de benefícios previdenciários direto de seus escritórios de advocacia, ou seja, não precisarão ir ao INSS ou na Delegacia, sofrer aquele constrangimento de ficar aguardando em filas, embora hoje já exista uma decisão judicial que determina que o advogado tenha atendimento preferencial nas agências do INSS, mas é obvio que podendo estar no seu escritório de advocacia, para de lá protocolar os requerimentos de seus constituintes, é muito mais confortável e evita todo esse estresse que sempre houve entre funcionários do INSS e advogados que estão exercendo sua profissão no âmbito da Delegacia. Isso não só traz essa comodidade ao advogado como também será responsável por um aumento de mercado. Digo isso, porque os advogados que militam na área previdenciária, somente aqueles que têm residência ou escritório de advocacia em um Município onde haja Delegacia do INSS podem militar nessa área. Com a implantação do INSS Digital não, qualquer advogado, em qualquer lugar do Estado, poderá dar entradaem requerimentos de benefícios através da internet. Na verdade, não só no Estado, mas no mundo, se ele tiver um cliente aqui no Pará que subsidiar um advogado com documentos necessários para protocolar benefícios do INSS ele poderá fazer de Tóquio, Austrália ou qualquer lugar, ele poderá exercer sua profissão tranquilamente nesse ramo da advocacia, que é o previdenciário. Isso facilita o registro da advocacia e aumenta o mercado de trabalho. Na verdade, a meta do próprio INSS é diminuir o prazo de decisão final desses benefícios que hoje está em torno de 45 dias, o órgão quer reduzir com essa tecnologia para 15, depois para 10 e posteriormente para 4 dias. Para o segurado isso de fato será um ganho enorme, do que ficar esperando mais de um mês para ter direito aos benefícios do INSS.

Jornal O Impacto: Dr. Alberto, gostaríamos de saber qual a visão da OAB com relação a alguns assuntos envolvendo advogados, como o que aconteceu recentemente no município de São Felix do Xingu, onde um advogado foi assassinado.

Alberto Campos: Nos preocupa muito essa insegurança. São Felix do Xingu é o segundo maior Município em área territorial do mundo, só perdendo para Altamira que também faz parte da região e lá, apesar dessa enorme área territorial, de ser o maior criador de bovinos do Brasil, não tem a presença do Estado, como determina nossa Constituição. O Estado não está presente, a Secretaria de Segurança Pública possui um efetivo de dois delegados de Polícia, doze investigadores e um escrivão, três policiais militares, um batalhão diminuto, não tem carro quatro por quatro. Enfim, um Município com uma região territorial enorme, possui um efetivo mínimo para dar conta de toda população que existe ali, que não é concentrada na sede do Município, essa população está em vilas e fazendas, ou seja, está no interior do município de São Felix do Xingu e isso realmente nos preocupa muito. Fizemos reunião com o Secretário de Segurança Pública, exigimos que ele aumentasse o efetivo de policiais militares, inclusive se comprometeu conosco que iria fazer isso e obviamente fomos lá pedir celeridade nas investigações. Ele imediatamente determinou que uma comissão da Delegacia de Homicídio da capital fosse deslocada para lá para realizar as investigações. É claro que quando há um crime com essa violência toda, em razão também da enorme área territorial, fica mais difícil a cada dia identificar os autores, nós estamos ainda acreditando na competência da Polícia que apesar de não ser diminuta, realmente é muito preparada. Nossa Polícia Civil tem uma excelência na investigação e nós confiamos muito no trabalho desses nossos delegados que foram para lá, da Delegacia de Homicídios e que eles cheguem rapidamente à captura dos executores e saber inclusive qual o motivo do crime, porque as investigações nos leva a crer que foi uma execução, assassinado com três tiros à queima-roupa na cabeça. Então, precisamos saber se há por trás dessa violência toda algum mandante que tenha determinadoo assassinato do nosso colega. Obviamente que a Comissão de Defesa das Prerrogativas, que é presidida pelo Dr. Eduardo Imbiriba, nosso secretário geral, teve um papel fundamental, que imediatamente também determinou o deslocamento de dois advogados criminalistas de Belém para São Felix do Xingu para acompanhar o início das investigações.

Jornal O Impacto: Outro fato que mexeu com a opinião pública de toda sociedade santarena e que também criou um reboliço nas redes sociais, inclusive nos meios de comunicação que foi a “Operação Perfuga” deflagrada entre Polícia Civil e Ministério Público, alguns meses atrás envolvendo um vereador da Câmara Municipal de Santarém e nesse processo também estavam envolvidos alguns advogados. Qual a visão da OAB/Pará diante dessa situação?

Alberto Campos: A Ordem dos Advogados quando percebe que há em uma dessas operações algum advogado inscrito na Ordem envolvido, ela procurar ver, identificar e fiscalizar se as prerrogativas desse advogado são observadas por aqueles que irão se incumbir de realizar a diligência. Esse é o papel da Ordem. Com relação à defesa de mérito desses colegas, eles têm de providenciar um colega advogado para fazer a sua defesa técnica, que fica responsável apenas para saber se a diligência foi correta, se houve arbitrariedade ou se não houve, se o Estatuto da Advocacia foi cumprido ou não, se por ventura não for cumprido nós obviamente iremos utilizar a representação administrativa para a Corregedoria do Ministério Público, da Polícia Civil, de acordo com os entes responsáveis pela diligência e assim fizemos. Nessa, inclusive o Corregedor do Ministério Público está chegando a Santarém, acredito que no meio da semana que vempara avaliar a conduta dos promotores que estavam envolvidos naquela diligência que culminou com a prisão e a busca e apreensão nos estabelecimentos, escritórios de advocacia e nas residências dos advogados.

Jornal O Impacto: Trazendo outras novidades, conversamos com o secretário geral da OAB/PA, Dr. Eduardo Imbiriba, que inclusive é filho da terra e também traz boas notícias para esse setor tão importante em nossa sociedade.

Eduardo Imbiriba: Estamos trazendo para cidade de Santarém, o curso teórico e prático de Tribunal do Júri, que se realizará em meados de dezembro, mais precisamente nos dias 13 e 14. No curso vamos explicar questões de técnicas de oratória, questões de investigações nos processos de crimes contra vida, vamos explicar a instrução processual no Tribunal do Júri, falaremos sobre instrução em plenário e no final do curso estaremos atuando em um júri. Não será um júri simulado, nós atuaremos na defesa em um Tribunal de Júri real que se realizará aqui na cidade de Santarém no dia 14 de dezembro. Esse será o grande final do Curso Teórico e Prático do Tribunal do Júri. A gente espera proporcionar o melhor para os advogados criminalistas aqui da cidade de Santarém, pois o advogado criminalista é quem atua nesse procedimento especial, que é o tribunal competente para o julgamento de crimes contra a vida. A própria Constituição Federal estabelece que são as pessoas dos povo, a sociedade que julga o réu. Então, nós temos no Código Penal os crimes contra a vida, que são: homicídio, infanticídio, aborto ou a estigação induzimento ou auxílio ao suicídio, são os crimes que tem como bem jurídico tutelar a vida humana. Então, a Constituição determina que quem julga uma pessoa acusada de um crime contra a vida é a sociedade, esse é um rito essencial no processo penal. Temos uma atuação prática de 17 anos no Tribunal do Júri, tenho mais de 300 defesas nessa área, então, queremos ter essa interação com as pessoas que praticam essa área tão bonita e emocionante do Direito Penal. Vamos passar um pouco da nossa experiência nos casos em que atuamos e vou proporcionar o melhor, vamos conversar com o pessoal, saber quais são as dúvidas e colocar todo mundo para falar, porque tribuno tem de falar, tem de chegar e expôr as sua emoções, suas técnicas a respeito do Direito Penal. Esperamos que seja realizado da melhor forma possível e que seja um sucesso esse curso. Detalhe, os advogados de outros municípios que se interessarem podem participar, quem quiser assistir, o espaço será aberto.

Por: Jefferson Miranda

Fonte: RG 15/O Impacto