Emenda parlamentar quer igualar soldo de policial militar ao salário mínimo nacional

Soldados e Cabos da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Pará estão cada vez mais perto da reparação de uma injustiça histórica: a vinculação de seus soldos ao salário mínimo vigente. Hoje, policiais e bombeiros militares têm soldo inferior a R$937 definidos como o salário mínimo no Brasil. A equiparação estará prevista no orçamento estadual para 2018 graças a uma emenda parlamentar de autoria do deputado estadual Coronel Neil.

"Nos últimos três anos, eu já tive a felicidade de ver materializada muitas emendas de minha autoria, mas nenhuma será tão gratificante como esta que corrigirá uma injustiça e garantirá um direito conquistado e defendido com muita garra por policiais e bombeiros militares nos último anos", declarou o deputado Coronel Neil, autor da emenda parlamentar.

A vinculação do soldo é um direito do militar assegurado pela Lei Estadual 6.827/2006, que prevê que o valor do soldo de soldado não poderá ser inferior ao salário mínimo. A lei, contudo, não estava sendo cumprida por falta de previsão orçamentária. Por meio da emenda, o deputado estadual Coronel Neil realocou recursos no valor de R$25 milhões para o cumprimento constitucional de igualar o déficit salarial.

As emendas individuais têm uma vantagem sobre as coletivas: desde 2013, a sua execução é impositiva. Ou seja, o poder Executivo é obrigado por lei a repassar os recursos que os parlamentares destinam nas suas emendas individuais. Após a aprovação pela Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, a emenda parlamentar seguirá para votação no plenário da Assembleia Legislativa.

Texto: Aycha Nunes

Coronel Neil

Fonte: AID