Deputados aprovam e portadores de câncer podem ganhar estatuto

A criação de um estatuto para reunir e estabelecer as diretrizes, normas e critérios básicos para assegurar, promover, proteger e resguardar o exercício pleno dos direitos humanos para as pessoas com câncer. Esse é o objetivo do Projeto de Lei 250/2016, do deputado Eliel Faustino. O projeto abriu a pauta de debates na Sessão Ordinária desta terça-feira (21/11) na Assembleia Legislativa do Pará.

 “O que queremos é garantir diversas medidas a serem adotadas pelo Estado, entre elas o atendimento preferencial para os portadores de câncer nos serviços públicos estaduais ou de relevância pública junto aos órgãos públicos e privados prestadores de serviços à população, assim como já é feito aos idosos, gestantes e portadores de deficiência física”, argumentou o deputado Eliel Faustino.

Apesar de ter recebido parecer favorável em três comissões – de Constituição e Justiça; de Fiscalização Financeira e Orçamentária; e de Saúde - o deputado José Scaff questionou se o projeto apresentado poderia ser votado e aprovado. “Esse projeto, mesmo sendo positivo, gera despesas para o Estado. Neste caso, para que não haja problemas futuros com a proposição, porque não transformamos o Projeto de Lei em um Projeto de Indicativo de Lei?”, questionou o deputado.

Como a discussão já tinha iniciado, a votação foi feita e a proposição aprovada em 1º e 2º turnos e redação final.

UTILIDADE PÚBLICA – Os parlamentares aprovaram também três projetos de reconhecimento de Utilidade Pública.

Do deputado Júnior Hage, em favor da Associação Esportiva e Educacional Ágape foi retirado de pauta; o projeto do deputado Luth Rebelo, beneficiando a Associação dos Agricultores e Produtores Rurais do Município de Anajás; e o projeto da deputada Eliane Lima, sobre o Sindicato dos Produtores Rurais de Novo Repartimento foram aprovados em todos os turnos.

Fonte: Assembléia Legislativa