Sistema OAB-PA promove ato público para exigir respeito aos direitos de advogados, beneficiários e sociedade

Alusivo à “Campanha de Valorização da Advocacia Previdenciária do Pará”, o protesto foi realizado hoje pela manhã em frente à agência do INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social) localizada na avenida Nazaré, centro de Belém, e cobrou respeito às prerrogativas profissionais dos advogados e advogadas previdenciaristas, bem como aos direitos dos beneficiários e sociedade.

Presidente da Ordem no Pará, Alberto Campos participou ativamente e ressaltou que o ato público é um direito constitucional de livre manifestação. “Isto aqui nada mais é do que uma demonstração inequívoca da Ordem dos Advogados do Brasil de que nós podemos e devemos nos manifestar livremente em qualquer lugar, em qualquer área que seja pública. Livre manifestação sempre foi a maior das bandeiras da OAB”, afirmou.

Ao defender que o conflito entre advogados e servidores do INSS precisa acabar, Campos enfatizou ainda que o advogado é a única profissão prevista na Constituição. “E é por isso que nós merecemos respeito. Nós somos os únicos profissionais responsáveis pela defesa da cidadania, pela defesa do cidadão. Então, nós precisamos nos fazer respeitar. A OAB e os advogados precisam se impor. Prerrogativa de advogado não é privilégio de classe, é garantia que o cidadão que está ali representado por um advogado com independência suficiente para assim fazê-lo”.

Para o presidente, referida precisa ser compreendida, inclusive pelos servidores do INSS, que podem ser parceiros da instituição. “Se há realmente uma situação ruim de condição de trabalho, procurem a OAB-PA. Lá, os senhores serão ouvidos, as reivindicações dos senhores serão abraçadas, e nós estaremos juntos, irmanados para melhorar as condições de trabalho”, reforçando que os advogados não pretendem atrapalhar o serviço, mas estão ali para exercer a sua profissão e defender direitos do cidadão.

Ainda em seu discurso, Alberto Campos comentou que a implantação da ferramenta “INSS Digital” pode diminuir o sofrimento dos advogados e cidadãos. “Nós esperamos que isso aconteça, por isso assinamos termo de cooperação técnica. Esperamos que isso se resolva. Se não resolver, nós precisamos sentar e dialogar”, sugeriu. “Enquanto eu for presidente da OAB-PA, enquanto eu tiver comigo este grupo que está aqui de aguerridos advogados previdenciaristas, nós não vamos deixar que nenhum advogado seja ofendido, agredido em suas prerrogativas sem que nós promovamos a responsabilidade daquele servidor público que, por ventura, tratou mal advogado”, assegurou.

Ao recordar que antes havia dificuldade para comprovar a violação de prerrogativas, o presidente estimou os advogados a denunciarem e recolherem provas das violações sofridas no INSS ou qualquer órgão público. “Confiem na Ordem que está lá, confiem nesta diretoria, confiem na Comissão de Prerrogativas, façam as denúncias, gravem vídeos para provar que, apesar de existir uma decisão judicial que aplica multa pesada à união, ainda não está sendo cumprida”, encorajou.

Para finalizar, Campos parabenizou a Comissão de Direito Previdenciário e declarou que o ato público ficará para a história por inaugurar o ‘Dia de Defesa da Advocacia Previdenciarista’ em uma data emblemática na qual se comemora o ‘Dia da Consciência Negra no Brasil’. “É um dia de luta de todos nós brasileiros pelo direito de exercer a advocacia com dignidade dentro do INSS. Nós mostramos que a advocacia previdenciarista está unida e não vai se abaixar contra qualquer arbitrariedade que estiver sendo cometida”, concluiu.

Presidente da Comissão de Direito Previdenciário da OAB-PA, Cleans Bomfim lamentou o fato de o órgão deixar a desejar no atendimento à advocacia e segurados. “Os advogados não são inimigos da casa. Pelo contrario, eles são imediatamente mediadores de um mecanismo de facilitação para as pessoas virem buscar o seu benefício”, justificando que tal conduta contribuiu para a OAB instituir o ‘Dia Nacional de Defesa dos Advogados Previdenciaristas’. “Este momento será para dizer que não aceitaremos mais comportamento que impeçam o exercício profissional do advogado dentro de qualquer órgão da previdência social”.

Fonte: OAB PARÁ