Banco do Brasil dificulta liberação de alvarás judiciais

Diante da crescente reclamação dos operadores do direito, sobre a dificuldade de obter informações da Agência do Banco do Brasil, em relação aos Alvarás Judiciais, e também da única forma de recebimento sendo imposta por meio de depósito bancário, a OAB/Santarém, conseguiu no início deste mês, uma grande conquista para a classe.

Em reunião que aconteceu no dia 8 de novembro, a OAB/Santarém  compactuou juntamente a gerencia local do Banco do Brasil, agência Centro, que novos meios de recebimentos dos Alvarás Judiciais. O atendimento aos advogados desde o dia 9 de novembro ocorrerá na forma descrita abaixo:

1 – Para levantamento de valores de zero a R$ 10.000,00 (Dez Mil Reais), o advogado interessado terá 03 (três) opções para receber: a) Se preferir receber o valor no mesmo dia, pegará senha na entrada e aguardará  a vez para o atendimento; b) Se não quiser ou não puder      esperar para sacar no mesmo dia, leva o alvará em duas vias, entrega ao servidor mediante carimbo de protocolo e retorna  na data seguinte para receber o valor diretamente no caixa; c) Poderá ainda, optar por depósito em conta corrente, para tanto, deverá preencher o formulário devido.

2) Para levantamento  de valores superiores a dez mil reais: 

a) Se o advogado optar em receber o valor em espécie, apresentará o alvará em duas vias, sendo que uma retornará protocolada e o pagamento será realizado no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, considerando a necessidade     da previsão   imposta pelo Banco   Central; 

b) Se o advogado optar por depósito em conta bancária, a regra será a adotada anteriormente, isto é, o advogado preencherá o formulário informando o Banco, agência e conta. Se for no Banco do Brasil, o crédito    será realizado no mesmo dia. Se a conta corrente for em outro banco, na data seguinte, via TED, mediante cobrança de tarifa bancária.

Fonte: RG 15 / O Impacto com informações OAB