ABRANGÊNCIA DO SISTEMA PJe NA 1ª REGIÃO

O PJe está implantado no 1º grau:

a) para todas as classes cíveis de vara comum (exceto para a competência execução fiscal e juizado especial cível) e respectivos incidentes em todas as Seções Judiciárias e nas Subseções Judiciárias de:

 - AC: Cruzeiro do Sul

- BA: Alagoinhas, Barreiras, Campo Formoso, Eunápolis, Feira de Santana, Guanambi, Ilhéus, Itabuna, Jequié, Paulo Afonso, Teixeira de Freitas e Vitória da Conquista

- GO: Anápolis, Aparecida de Goiânia, Formosa, Itumbiara, Luziânia, Jataí, Rio Verde e Uruaçu

- MA: Balsas, Bacabal, Caxias e Imperatriz

- MG:  Divinópolis, Governador Valadares, Ipatinga, Ituiutaba, Janaúba, Lavras,  Manhuaçu, Montes Claros, Muriaé, Paracatu, Passos, Patos de Minas, Poços de Caldas, Ponte Nova, Pouso Alegre, São João Del Rei, São Sebastião do Paraíso, Sete Lagoas, Teófilo Otoni, Uberaba, Unaí, Varginha e Viçosa

- MT: Cáceres, Diamantino, Juína, Rondonópolis e Sinop

- PA: Altamira, Castanhal, Marabá e Santarém

- PI: Floriano

- RO: Vilhena, Ji-Paraná e Guajará-Mirim

- TO: Araguaína e Gurupi 

b) para todas as classes cíveis de vara comum (exceto para a competência execução fiscal) e de juizado especial cível e respectivos incidentes nas Subseções Judiciárias de Juiz de Fora e Uberlândia; 

c) para todas as classes de juizado especial cível em matéria de Saúde Pública e respectivos incidentes na Seção Judiciária do DF; 

d) para mandados de segurança e monitórias e respectivos incidentes nas Subseções Judiciárias de:

- AP: Laranjal do Jari e Oiapoque

- AM: Tabatinga e Tefé

- BA: Irecê, Juazeiro e Bom Jesus da Lapa

- MT: Barra do Garças

- PA: Itaituba, Paragominas, Redenção e Tucuruí 

- PI: Corrente, Parnaíba, Picos e São Raimundo Nonato

e) para todas as classes criminais de vara criminal e respectivos incidentes nas Seções Judiciárias do DF, MA, MT e RO (exceto Subseções); 

f) para todas as classes de execução penal e respectivos incidentes na 3ª Vara Federal da Seção Judiciária de RO; 

g) para todas as classes de juizado adjunto criminal e respectivos incidentes em todas as Seções Judiciárias (exceto Subseções); 

h) para mandados de segurança criminais e habeas corpus e respectivos incidentes em todas as Seções Judiciárias (exceto Subseções). 

O PJe está implantado no 2º grau:

a) para todas as classes cíveis originárias e recursais  (neste caso, relacionadas a processos do PJe de 1º grau) e respectivos incidentes no Tribunal Regional Federal;

b) para todas as classes criminais recursais  (neste caso, relacionadas a processos do PJe de 1º grau) e respectivos incidentes no Tribunal Regional Federal;

c) para as classes habeas corpus e mandado de segurança criminal e respectivos incidentes no Tribunal Regional Federal;

 d) para todas as classes criminais originárias e recursais e respectivos incidentes das Turmas Recursais de todas as Seções Judiciárias (exceto Subseções); 

e) para todas as classes cíveis originárias e recursais e respectivos incidentes das Turmas Recursais das Subseções Judiciárias de Juiz de Fora e Uberlândia; 

f) para todas as classes cíveis em matéria de Saúde Pública originárias e recursais e respectivos incidentes das Turmas Recursais da Seção Judiciária do DF;

g) para todas as classes recursais (relacionadas a processos do PJe das Turmas Recursais) da Turma Regional de Uniformização; 

h) para todos os recursos oriundos da competência federal delegada.

Previsão de expansão ^*NOVIDADES:

a) expansão, em 17 de setembro de 2018, para as demais classes cíveis (exceto os de competência dos juizados especiais federais, as execuções fiscais, as execuções de título extrajudicial e seus incidentes, inclusive embargos à execução e embargos de terceiros) nas Subseções Judiciárias (Portaria Presi 6597580 e Portaria Presi 6633610):

- AM: Tabatinga e Tefé

- BA: Bom Jesus da Lapa e Juazeiro

- MT: Barra do Garça

- PA: Itaituba, Paragominas, Redenção e Tucuruí

- PI: Parnaíba e Picos

b) expansão para a competência execução fiscal (Portaria Presi 297/2017), suspensa sine die pela Portaria Presi 5390205.

Fonte: ABRANGÊNCIA DO SISTEMA PJe NA 1ª REGIÃO, SISTEMA PJE, TRF1