Senado vai votar Marco Civil da Internet na 4ª

Após um pedido da presidente Dilma Rousseff, o Senado deve votar na quarta-feira (16) o Marco Civil da Internet, projeto que estabelece princípios e garantias para o uso da rede.

O governo pretende apresentá-lo como lei na reunião da NetMundial, marcada para 23 de abril.

O líder do governo no Senado, Eduardo Braga (PMDB-AM), disse à Reuters que a presidente pediu a ele, ao presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e ao presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa, Vital do Rêgo (PMDB-PB), para que a votação ocorra na próxima semana no plenário.

Braga disse que os senadores assumiram o compromisso de votar o projeto no dia 16, o que daria tempo a Dilma de sancionar a lei antes da abertura do encontro NetMundial, convocado pelo Brasil depois das revelações de que a Agência de Segurança Nacional dos Estados Unidos (NSA) havia espionado a presidente e outros líderes mundiais, como a chanceler alemã, Angela Merkel, e o presidente mexicano, Enrique Peña Nieto.