STJ divulga precedentes de exploração de água e desapropriação de APP

Temas da Pesquisa Pronta são escolhidos pela Secretaria de Jurisprudência com base na relevância jurídica. Estão disponíveis na página do Superior Tribunal de Justiça duas novas edições da Pesquisa Pronta. Os temas desta semana são outorga para exploração de recursos hídricos e indenização por desapropriação de área de preservação permanente ou de reserva legal.

Em relação ao primeiro tema, o STJ se posiciona em diversos casos pela necessidade de outorga para extração de água do subterrâneo por meio de poço artesiano.

Quanto ao segundo, há julgados no sentido de que a indenização por desapropriação de terras deve refletir o valor de mercado do imóvel expropriado. No entanto, a área de preservação permanente deve ser excluída, visto que não é passível de exploração econômica.

Os temas da Pesquisa Pronta são escolhidos pela Secretaria de Jurisprudência com base na relevância jurídica e na utilidade tanto para os operadores do direito quanto para a sociedade em geral. Os interessados podem ter acesso a todos os acórdãos relacionados aos temas, julgados desde a criação do tribunal até a data especificada nas pesquisas. Com informações da Assessoria de Imprensa do STJ.

Fonte: Revista Consultor Jurídico