Agropecuária serão as políticas públicas avaliadas pela CRA

A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) aprovou, em reunião nesta quinta-feira (26), requerimentos para determinar a política pública a ser avaliada pela comissão no ano de 2015. Os parlamentares aprovaram duas.

De autoria dos senadores Donizeti Nogueira (PT-TO) e Ana Amélia (PP-RS), o primeiro requerimento determina a avaliação da Política Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural para a Agricultura Familiar e Reforma Agrária (Pnater).

A Assistência Técnica e Extensão Rural, dizem os autores, tem papel imprescindível no processo de disseminação das tecnologias para a agricultura, especialmente aquelas geradas no âmbito do Sistema Nacional de Pesquisa Agropecuária (SNPA). A atuação da assistência técnica e extensão rural, todavia, não se restringe ao apoio à produção, mas tem por objetivo assessorar as diversas fases das atividades econômicas desenvolvidas no campo, auxiliando, por exemplo, no planejamento da atividade produtiva, na obtenção de recursos para o custeio da produção, investimentos e comercialização, e quanto às estratégias de inserção do produtor no mercado.

A outra política a ser analisada na CRA é a de Defesa Agropecuária no país. O requerimento foi de autoria do senador Dário Berger (PMDB-SC). Para ele, é preciso observar e avaliar as responsabilidades dos entes federados no planejamento e na execução dessa política. Também é preciso atenção no que diz respeito ao déficit de fiscais agropecuários no Poder Executivo e aos gargalos relacionados à gestão articulada da União, dos Estados e dos Municípios para o controle de enfermidades na pecuária e na lavoura nacional, por meio do Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária (Suasa).

Também foi aprovada a realização de audiência pública para avaliar o Programa de Regularização Fundiária, as metas a serem atingidas, os entraves e problemas. Para isso, foram convidados representantes da Secretaria do Patrimônio da União (SPU); do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA); do Instituto Nacional de Reforma Agrária (INCRA); e da Secretaria Extraordinária de Regularização Fundiária na Amazônia Legal (Serfal).

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agricultura, Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, CRA, Reforma Agrária