Ministério da Educação garante renovação de todos os contratos do Fies

O diretor de Gestão de Fundos e Benefícios do Ministério da Educação (MEC), Antônio Corrêa Neto, garantiu que todos os contratos do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) serão renovados. O programa beneficia atualmente 1,9 milhão de estudantes, que terão até 30 de abril para aditar seus contratos. Se necessário, o prazo será estendido, informou Corrêa.

O representante do Executivo participou nesta quinta-feira (26) de audiência pública na Comissão de Direitos Humanos (CDH) para dar explicações sobre os problemas enfrentados pelos universitários para prorrogarem seus benefícios.

— O ministro tem dito e repetido, e eu confirmo aqui: está garantido o aditamento de 1,9 milhão de contratos. Esse negócio de falar que o MEC está travando o sistema de propósito é faltar coma verdade. Não precisa de ansiedade. E o MEC não está fazendo favor, tem obrigação de renovar os contratos — afirmou.

Antônio Corrêa Neto reconheceu falha no sistema de internet do MEC e informou que está sendo desenvolvida uma nova plataforma mais adequada ao grande número de acessos. Segundo ele, as melhorias devem ser sentidas a partir do início da semana que vem. Por isso, já avisou que até lá a página pode ficar fora do ar por alguns momentos:

— Não se assustem. É para melhorar a performance do sistema. Tivemos problema, sim, de lentidão. Mas não foi porque o MEC descuidou. Tivemos pico de 57 mil acessos. Por mais que tenhamos cuidado com a tecnologia, foi um ponto fora da curva — justificou.

Drama

A presidente da União Nacional dos Estudantes, Virgínia Barros, cobrou uma solução urgente do governo e relatou o drama dos estudantes que já haviam iniciado o curso, estavam recebendo as cobranças e não sabiam como pagar:

— Até há poucas semanas, nem metade havia conseguido o aditamento dos contratos. Naturalmente a confusão foi grande, e o cenário nas universidades ficou dramático. Filas enormes de alunos desesperados, tentando renovar o contrato sem conseguir.  Houve até quem desistisse do curso sem ter como pagar a mensalidade. Isso é muito grave — disse a líder estudantil, que também defendeu a proteção contra cortes do Orçamento destinado à educação.

O representante da Associação Nacional dos Centros Universitários, Celso da Costa Frauches, criticou a maneira pela qual o governo fez alterações nas regras do programa "no apagar das luzes de 2014".

O Ministério da Educação definiu que neste ano as instituições não podem aumentar as mensalidades acima do teto de 6,4%. Além disso, os novos contratos só serão feitos para estudantes com nota mínima de 450 pontos no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). As escolas tentaram derrubar o teto de 6,5% na Justiça, mas o governo conseguiu suspender as liminares concedidas.

— Não somos contra as mudanças, mas tudo foi feito de forma açodada, no último dia útil de 2014 para vigorar no primeiro dia útil de 2015. As portarias desorganizaram um sistema que estava funcionando adequadamente. Elas tinha que vigorar para o segundo semestre de 2015 — defendeu.

A vice-presidente da Associação Nacional das Universidades Particulares (Anup), Elizabeth Guedes, também disse que todos foram pegos de surpresa com as novas normas e, segundo ela, houve falha de comunicação entre o MEC, as universidades e os alunos.

Elizabeth também considera injusto estabelecer parâmetros iguais de financiamento para os que ganham mais e quem recebe menos:

— Hoje, estudantes que estão no teto de R$ 20 mil têm mesmo o subsídio de juros que os menos favorecidos. Acredito que quanto maior renda, menor deve ser a ajuda. O subsídio tem que ser dado a quem mais necessita e não a quem estiver na porta do banco quando o programa é aberto — reclamou.

Interatividade

A audiência desta quinta-feira teve caráter interativo, e o senador Paulo Paim (PT-RS), presidente da CDH, apresentou uma série de dúvidas e queixas dos estudantes, que foram encaminhadas ao Ministério da Educação.

Por dentro do Fies

O Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) é um programa do MEC cuja finalidade é financiar estudantes de cursos superiores de faculdades particulares.

Os juros são de 3,4% ao ano e é possível financiar até 100% da mensalidade. Alunos com renda familiar mensal bruta superior a 20 salários mínimos não podem participar.

O prazo de pagamento é o triplo do tempo de utilização do financiamento mais 12 meses, com 18 meses de carência. Assim, para um curso com duração de quatro anos, o aluno terá até 14 anos e meio para pagar a dívida.

Podem obter os recursos os alunos matriculados em cursos que tenham avaliação positiva do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes).

A adesão das instituições privadas de ensino superior é voluntária. Atualmente, 1,4 mil escolas em todo o Brasil participam do Fies.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: CDH, Crédito, Educação, Ensino Superior, Senador, Paulo Paim