Operação da PF investiga manipulação de julgamentos no Carf

Operação da PF sobre o CARF

Estão sendo cumpridos 41 mandados de busca e apreensão em São Paulo, Ceará e Distrito Federal. A Polícia Federal deflagrou nesta quinta-feira (26/3) uma operação com o objetivo de desarticular organizações que atuavam no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), manipulando o trâmite de processos e o resultado de julgamentos. Estão sendo cumpridos 41 mandados de busca e apreensão nos estados de São Paulo, Ceará e no Distrito Federal.

O prejuízo estimado aos cofres da União pode chegar a R$ 19 bilhões, valor economizado pelas empresas envolvidas. Segundo a PF, R$ 6 bilhões já foram efetivamente identificados. Participam também da operação o Ministério Público Federal, a Corregedoria do Ministério da Fazenda e a Receita Federal.

As investigações, iniciadas em 2013, apontaram que a organização atuava no interior do órgão patrocinando interesses privados, buscando influenciar e corromper conselheiros com o objetivo de conseguir a anulação ou diminuir os valores dos autos de infrações da Receita.

Apurou-se que servidores repassavam informações privilegiadas obtidas dentro do Conselho para escritórios de assessoria, consultoria ou advocacia em Brasília, São Paulo e outras localidades, para que estes fizessem captação de clientes e intermediassem a contratação de “facilidades” dentro do Carf. Muitas dessas consultorias, segundo as investigações, tinham como sócios conselheiros ou ex-conselheiros do Carf.

Em diversas ocasiões, segundo a PF, foram constatados tráfico de influência no convencimento de empresas devedoras ao fisco. Eram oferecidos manipulação do andamento de processo, “pedidos de vista”, exame de admissibilidade de recursos e ainda decisões favoráveis no resultado de julgamentos de recursos a autos de infrações tributárias, por meio da corrupção de conselheiros.

De acordo com a Polícia Federal, o grupo se utilizava de empresas interpostas para dissimular suas ações e o fluxo do dinheiro, que era lavado, retornava como patrimônio aparentemente lícito para estas empresas. A PF informou ainda que os investigados responderão pelos crimes de advocacia administrativa fazendária, tráfico de influência, corrupção passiva, corrupção ativa, associação criminosa, organização criminosa e lavagem de dinheiro. A operação deflagrada hoje foi batizada de zelotes, tem como significado o falso zelo ou cuidado fingido. Com informações da Agência Brasil e da Assessoria de Imprensa da Polícia Federal.

Fonte: Revista Consultor Jurídico