MPF pede suspensão de cursos do Setad e Faceten em Belém

Empresas não têm autorização do MEC para promover curso superior de graduação ou pós-graduação na capital paraense.

O Ministério Público Federal (MPF) entrou na Justiça com ação em que pede a suspensão urgente dos cursos de graduação e pós-graduação em teologia oferecidos em Belém pelo Seminário Teológico da Assembleia de Deus (Setad) em parceria com a Faculdade de Ciências, Educação e Teologia do Norte do Brasil (Faceten).

Segundo investigação realizada pelo MPF, apesar de divulgar que promove curso de teologia, o Setad não tem autorização do Ministério da Educação para realizar cursos de nível superior.

Sobre a Faceten, instituição com quem o Setad mantém convênio para promover os cursos de graduação e de pós-graduação, o MEC informa que a faculdade só está autorizada a promover curso de bacharelado em teologia na modalidade presencial em Boa Vista, capital de Roraima.

A Procuradora Regional dos Direitos do Cidadão, Melina Alves Tostes, também pediu à Justiça Federal que obrigue o Setad a paralisar imediatamente a divulgação de publicidade sobre os cursos promovidos irregularmente.

O MPF também pediu que todos os responsáveis pelos cursos irregulares sejam obrigados a ressarcir todos os valores pagos pelos alunos, como matrículas, taxas e mensalidades, com correção monetária, além de pagamento por danos morais aos alunos.

A ação foi encaminhada à Justiça em 4 de março. Em 25 de fevereiro, outra ação do MPF pediu a suspensão urgente dos cursos de nível superior em administração promovidos pela Faculdade do Tapajós (FAT) fora de Itaituba. Segundo o MPF, apesar de só ter autorização do MEC para promover o curso nesse município, a faculdade vem realizando o curso em várias outras cidades do Estado.

Desde 2011, quando houve um aumento no número de denúncias sobre faculdades irregulares, a atuação do MPF já resultou na suspensão de cursos irregulares de 17 instituições no Pará.

Fonte: RG 15/O Impacto e MPF