Câmara Federal aprova audiência para ouvir explicações da Celpa

A Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (18), a realização de audiência pública, pelo deputado Arnaldo Jordy (PPS/PA) para debater os motivos das altas tarifas de energia elétrica praticada pela Celpa Equatorial no Pará - uma das maiores do país. O requerimento foi aprovado em conjunto com do deputado Joaquim Passarinho (PSD/PA), que objetiva a realização de audiência para tratar sobre o sistema elétrico paraense.

A ser realizada na capital Belém, a audiência deve contar com representantes da Celpa Equatorial, da Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL; do Ministério de Minas e Energia; do Ministério Público Federal no Pará; do Ministério Público do Estado do Pará; da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional PA; do Instituto de Defesa da Cidadania – IDC e do Procon/PA.

De acordo com o requerimento aprovado, o Pará é responsável pela geração de quase 10% da energia hidrelétrica produzida no país, que abastece não apenas a região Norte, mas também exporta energia por meio da integração ao Sistema Interligado Nacional – SIN, e sua população paga uma das tarifas mais caras de energia elétrica em todo o Brasil. Para a indústria, por exemplo, enquanto o Estado do Pará paga R$ 572,20 por MW/h, a média do país é R$ 498,28 por MW/h, ou seja, 37,8% a menos, com base em levantamento da FIRJAN.

Para Arnaldo Jordy, a audiência deve discutir os compromissos firmados em audiências anteriores. A Celpa assinou no ano passado Termo de Ajuste de Conduta (TAC) com o Ministério Público Estadual, comprometendo-se a solucionar problemas apontados por consumidores ao Procon do Pará. Jordy também pretende propor uma revisão do modelo atual de geração e distribuição de energia elétrica, que penaliza o Pará, enquanto Estado produtor de energia, sem que haja qualquer compensação por isso.

Sem bandeiras

Os parlamentares devem debater a exclusão do Pará do regime de bandeiras tarifárias estabelecido pela Aneel, para compensar o alto custo da geração termelétrica de outras regiões, e que penaliza também o Estado, que é gerador de energia hidrelétrica e não obtém com isso quaisquer benefícios para sua população. “A energia termelétrica é mais cara e encarece as tarifas em todo o País. O Estado tem superávit de energia, não tem porque estar fazendo esse grau de sacrifício. Nós precisamos como Estado exportador, e com esses indicadores, comprar energia do fornecedor mais barato, não do mais caro. Não tem sentido comprar mais caro aquilo que nos ofertamos", completou Jordy.

A data da audiência será determinada e divulgada nos próximos dias.

Fonte: Assessoria parlamentar