quarta-feira, 19 de outubro de 2016

Aprovado "Auxílio Fardamento" para Policiais Militares


Na Sessão Ordinária desta terça-feira (18/10), os parlamentares aprovaram o Projeto de Lei nº 266/2016, de autoria do Poder Executivo, que garante o Auxílio Fardamento aos policiais militares em duas parcelas. O auxílio é fundamental para custear as despesas com a aquisição de uniformes e peças complementares. Por meio deste projeto, que atende reivindicações e necessidades dos policiais, a Lei 4.491, de 28 de novembro de 1973, será alterada, pois institui novos valores de remuneração para policiais militares.

Outros cinco projetos foram aprovados. Apenas o Projeto de Lei nº 427/2015, de autoria do deputado José Scaff, teve o parecer contrário da Comissão de Constituição e Justiça, com sugestão para transformar-se em Indicação e o parecer aprovado em plenário. O projeto dispõe sobre a obrigatoriedade da cobertura de suporte médico e segurança privada em eventos particulares com cobrança de ingressos.

SEGURANÇA - O Projeto de Indicação nº 28/2016, de autoria do deputado Carlos Bordalo, institui a inspeção periódica e regular em presídios e locais de detenção do Pará. De acordo com o parlamentar autor do projeto, é necessário estabelecer uma periodicidade mínima a cada trimestre para que sejam feitas essas inspeções e não permitir que elas ocorram apenas após motins, rebeliões e crimes bárbaros. “É preciso encarar, de uma vez por todas, o banditismo instalado no sistema penitenciário. As vistorias periódicas serão capazes de coibir o crime, o tráfico de drogas e armas, assim como preservar a integridade física de quem está sob responsabilidade do Estado”, afirmou.

ESPORTE - Os Projetos de Lei 14/2014 e 02/2016, de autoria do ex-deputado José Megale e do atual deputado Carlos Bordalo, respectivamente foram juntados e aprovados em redação final. Os projetos denominam de “Guilherme Paraense” o ginásio poliesportivo integrante do complexo do Estádio Olímpico do Pará, que será inaugurado pelo Governo do Estado, na próxima sexta-feira (21/10), em Belém. Guilherme Paraense era nascido no Pará e foi o primeiro brasileiro a conquistar uma medalha de ouro olímpica para o Brasil no Jogos Olímpicos de Antuérpia em 1920. “Emprestar o nome de Guilherme Paraense a um grandioso monumento que será inaugurado neste momento em que o Brasil atravessa um período de crise. O ginásio irá colocar o Pará no roteiro das grandes competições nacionais e internacionais”, disse o deputado Celso Sabino, presidente da Comissão de Turismo e Esporte.

UTILIDADE PÚBLICA - Os deputados Fernando Coimbra e Coronel Neil tiveram os Projetos de Lei 330/2015 e 373/2015 aprovados. O primeiro declara e reconhece como de Utilidade Pública para o estado do Pará o Sindicato dos Agricultores e Agricultoras Familiares dos Municípios de Eldorado do Carajás, Sapucaia, Xinguara e Rio Maria (Sintraf); e o segundo, o Instituto de Pessoas com Deficiência de Ananindeua (IPDA).

Também foi aprovada a instituição da Semana Estadual da Agricultura Familiar, o evento deverá acontecer anualmente na última semana de julho em todo o Pará.

Fonte: Assembléia Legislativa
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