MPF recomenda a universidades prorrogação de prazo para inscrição no Fies

Universidade da Amazônia – Unama

Inscrições devem ser aceitas até 30 de abril, recomenda MPF. O Ministério Público Federal (MPF) encaminhou a universidades de Belém notificação em que recomenda a prorrogação até 30 de abril do prazo para que os alunos inscrevam-se no Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

A recomendação do MPF foi encaminhada na sexta-feira, 13 de março, à Escola Superior da Amazônia (Esamaz), Faculdade de Belém (Fabel), Instituto de Estudos Superiores da Amazônia (Iesam) e Universidade da Amazônia (Unama).

Assim que receberem o documento, as universidades terão cinco dias para apresentar resposta. Se a resposta não for apresentada ou for considerada insuficiente, o caso poderá ser levado à Justiça.

Apesar de o Ministério da Educação (MEC) ter estabelecido que o prazo de inscrição no Fies vai até 30 de abril, alunos denunciaram ao MPF que instituições de ensino de Belém teriam informado que só vão aceitar inscrições até 30 de março, e que os não inscritos até essa data terão que desistir dos cursos ou pagar as mensalidades.

A Procuradora Regional dos Direitos do Cidadão, Melina Alves Tostes, registra na recomendação que a situação é agravada pela dificuldade relatada pelos alunos de conseguir realizar a inscrição pelo sistema informatizado do MEC, a única forma de inscrição disponível.

Em relação ao pagamento de matrículas e mensalidades pelos alunos que não tiverem conseguido inscrição no Fies até 30 de abril, o MPF recomendou às universidades que esses pagamentos devem ser cobrados sem a aplicação de juros ou multa. A isenção de juros e multas a candidatos do Fies é garantida por uma norma do MEC.

Fonte: MPF