MINICURSO DE DIREITO DO CONSUMIDOR - HOJE 10.03.2015

Em comemoração ao Dia Internacional de Lutas da Mulher, a OAB Santarém realizará na tarde desta terça-feira, 10 de março, de 14h00 às 17h00, um minicurso sobre "DIREITO DO CONSUMIDOR", a ser ministrado pela Advogada e Professora Anna Taddei, Doutora em Sociologia (área específica Sociologia do Consumo) pela UFPB. 

Mestre em Ciências Jurídicas (área específica Direito Econômico/Consumidor) pela UFPB. Bacharela em Direito pelo Centro Universitário de João Pessoa – UNIPE. Advogada militante em Santarém e Professora efetiva da Universidade Federal do Oeste do Pará – UFOPA. Advogada.

Nós estamos cumprindo a nossa parte de instrumentalizar os(as) Advogados(as) com conhecimentos para que melhor atue profissionalmente. Vossas Excelências são os(as) nossos(as) convidados(as) especiais.

Ubirajara Bentes de Souza Filho

Presidente da OAB Santarém

Importante: As inscrições e as certificações são gratuitas!

Local: “Auditório Luzia Fatti” - Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais – Avenida Cuiabá (BR 163, KM 4) em frente à rotatória com a Avenida Moaçara.

Horário: 14H00 ATÉ 17H00

Informações: OAB Santarém – (093) 3522-4288, 99122-2144

OBJETIVOS DO MINICURSO DE DIREITO DO CONSUMIDOR - De acordo com a Constituição Federal cabe ao Estado a defesa e proteção ao consumidor, considerado como a parte vulnerável na relação de consumo. Os direitos do consumidor estão previstos no Código de Defesa do Consumidor. Assim sendo, este minicurso objetiva esclarecer, primeiramente, o que é uma relação de consumo e quais as pessoas e objetos que dela fazem parte, para, então, demonstrar quais são os direitos e medidas protetivas aos consumidores previstos naquele código como, por exemplo, os direitos à educação sobre o consumo adequado com liberdade de escolha e igualdade nas contratações, informação, proteção contra a publicidade enganosa e abusiva, práticas e cláusulas abusivas, modificação das cláusulas contratuais, o direito de reclamar pelos vícios aparentes ou de fácil constatação, bancos de dados e cadastros de consumidores, entre outros aspectos da lei. Também será abordado como o consumidor pode recorrer ao Poder Judiciário para a efetivação da sua defesa, demonstrando-lhe os caminhos que deve percorrer.