Projeto de Lei obriga instalação de banheiros químicos em Santarém

Vereador Paulo Gasolina

Vereador Paulo Gasolina teve projeto aprovado e agora vai para sanção do prefeito Alexandre Von. O Projeto de lei de Autoria do Vereador Paulo Gasolina (DEM), aprovado na sessão de segunda-feira, 17, da Câmara Municipal de Santarém, dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de banheiros químicos nos locais de grande fluxo de pessoas quando ocorrerem eventos na cidade.

O artigo 1º do Projeto de Lei torna obrigatória a colocação de banheiros químicos removíveis em feiras de artes e artesanatos, espetáculos, shows e demais eventos de qualquer natureza realizados em espaço público, no âmbito do Município de Santarém, Estado do Pará, para uso dos feirantes, consumidores e freqüentadores.

De acordo com o artigo 2º do Projeto de Lei, ficam excetuados da obrigatoriedade contida no “caput” deste artigo as feiras de artes e artesanato, espetáculos, shows e demais eventos realizados em espaços públicos, abertos ou fechados, que disponham de instalações sanitárias suficientes.

Já o artigo 3º do Projeto de Lei torna obrigatório a instalação nos locais determinados no “caput” do artigo 1º da presente Lei, de banheiros químicos adaptados às necessidades de pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida, em módulos individuais.

JUSTIFICATIVA: Segundo o vereador Paulo Gasolina, a proposição justifica-se, primordialmente, na preservação da saúde da população que freqüenta os eventos realizados em locais públicos e que não possuem sanitários, uma vez que são extremamente úteis e necessários, tanto para os promotores do espetáculo quanto para os consumidores ou freqüentadores.

“Com o aperfeiçoamento de técnicas para tratamento de disposição final de resíduos sólidos e líquidos, os freqüentadores destes eventos poderão usufruir de um melhor conforto a todos que utilizam ou participam dos mais diversificados eventos realizados em espaços públicos”, garante o parlamentar.

Com relação às feiras livres, de acordo com Paulo Gasolina, elas devem atender aos padrões mínimos de higiene, protegendo a saúde das pessoas que a freqüentam, razão pela qual se faz necessário a instalação de banheiros químicos em locais onde funcionam.

“Tendo em vista que ocorrerem normalmente em vias públicas, os banheiros químicos certamente é a melhor opção, uma vez que são portáteis, de fácil manutenção, limpeza, podendo ser utilizados por qualquer pessoa”, afirma.

Fonte: RG 15/O Impacto