OAB e Susipe firmam acordo para visitas nas penitenciárias do Pará

Dr. André Luiz e Dr. Ubirajara reuniram na sede da OAB/Santarém. Representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/ Subseção de Santarém, da Comissão de Direitos Humanos da Câmara Municipal e da Superintendência do Sistema Penitenciário do Pará (Susipe) participaram de uma reunião realizada na tarde de quinta-feira, em Santarém. O objetivo foi debater o acesso de membros da OAB, nas penitenciárias do Estado do Pará tanto da capital quanto do interior.

A liberação do ingresso de advogados nas unidades prisionais do Pará, de acordo com o presidente da OAB em Santarém, Dr. Ubirajara Bentes Filho, foi em função de um problema que ocorreu no mês de abril último, na Penitenciária Silvio Hall de Moura, em Santarém, quando houve repercussão tanto na Ordem do Estado quanto no Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil.

Na época, membros da OAB/ Subseção de Santarém e da Comissão de Direitos Humanos da Câmara Municipal foram impedidos de fazer uma verificação mais próxima dentro da casa penal, como de ter acesso aos presos para ouvi-los pessoalmente, sobre uma série de denúncias.

Segundo Dr. Ubirajara Bentes, a OAB tem acesso a todos os conselhos de segurança pública do Pará e reagiu a referida ilegalidade e, que depois do episódio, a Susipe entrou em acordo com a Ordem para acabar com o problema da restrição a advogados no Presídio.

“Qualquer burocracia é ilegal e fere o Estatuto da OAB. Então, acabou qualquer restrição a OAB dentro das casas penais. Tem acesso a todos os presídios do Pará. No mês passado estivemos na Penitenciária e essa questão está sendo pacificada”, diz Dr. Ubirajara.

Ele afirma que o Superintendente da Susipe participou da reunião justamente para colocar um fim a restrição a advogados na casa penal, para que tanto a Ordem quanto o Poder Legislativo que também teve o seu acesso negado, possam ter a garantia de efetuar visitas na Penitenciária.

PREOCUPAÇÃO: A vereadora Ana Elvira Alho, que preside a Comissão de Direitos Humanos da Câmara Municipal de Santarém, destaca que o Legislativo local acompanha os problemas na Penitenciária com muita preocupação. Ela garante que já esteve na casa penal em visita e, que detectou muitas irregularidades, principalmente no que diz respeito ao tratamento que os presos estão recebendo.

A comissão da Câmara, segundo Ana Elvira, vem trabalhando em cima do problema de maus tratos a presos. Ela revelou, ainda, que enviou um laudo para o Estado e recebeu o resultado de volta da SEMA, cujo o teor, de acordo com ela, é assustador, onde foi constatado que as fezes dos presos estão sendo jogadas no igarapé do Cucurunã.

“Na segunda-feira vamos tomar uma providência contra isso. Muitas pessoas usam aquele igarapé para tomar banho, lavar roupas e beber água e inocentemente não sabem da contaminação da água. Vamos levar isso a público, além da falta de médicos, enfermeiros, a falta de medicamentos no Presídio”, adianta.

SEGURANÇA: O superintendente da Susipe, coronel/PM André Luiz de Almeida e Cunha explica que mesmo com o fim da restrição ao acesso de advogados nas casas penais, existem protocolos de segurança de entrada, como horários e momentos certos para que as visitas aconteçam, porém, dentro de um regime de transparência na administração funcional.

“Não há qualquer interesse em esconder nada, até porque o sistema prisional do Estado do Pará tem muitos problemas e a nossa tarefa é corrigi-los. São problemas que não vão ser corrigidos com um estalar de dedos e nem com uma varinha de condão, com um passe de mágica”, afirma Cunha.

Para ele, os problemas das penitenciárias vão ser corrigidos com assuntos concretos e, que alguns demoram mais de um ano para serem solucionados, como a construção das duas unidades funcionais que estão em andamento em Cucurunã, o que deve resolver o problema da superlotação. “O Sistema Penitenciário do Pará tem hoje 12.184 mil presos, quando a capacidade de custódia total é de 7.243 mil vagas. Temos um excedente carcerário na ordem de 61%”, justifica.