Vereador Dayan Serique pode ter mandato cassado

Ele é acusado de irregularidades durante gestão do ex-prefeito de Itaituba. Parlamentar informou que já recorreu da decisão.

O vereador Dayan Serique (PPS) pode ter o mandato na Câmara de Santarém, oeste do Pará, cassado por causa de uma ação civil pública movida pelo Ministério Público do Estado (MPE) por envolvimento em improbidade administrativa durante a gestão do ex-prefeito Roselito Soares, em Itaituba.

A decisão foi publicada pelo Tribunal de Justiça do Pará (TJ-PA) no dia 27 de fevereiro. Segundo a sentença, o ex-prefeito de Itaituba e mais quatro funcionários, entre eles Dayan Serique, são acusados de transferência arbitrária de servidores públicos, utilização de servidores públicos para realização de trabalhos privados, nomeação irregular de servidores, ausência de licitação para construção de obras e compras de materiais de construção, pagamento de hospedagem em hotéis, superfaturamento, dentre outras situações.

Na mesma sentença, o MPE também requereu que a suspensão de direitos políticos das pessoas envolvidas nesse caso, a perda da função pública e também a indisponibilidades dos bens dos sentenciados, além do ressarcimento ao erário público. Para Serique, foi decretada a perda da função pública ocupada.

A ação é resultado de investigações realizadas em ações jurídicas feitas no ano de 2004, quando o vereador exercia a função de orientador educacional.

Serique está em Belém e informou que já recorreu da decisão com a alegação de que não exercia cargo de gestor e, por isso, não poderia praticar nenhuma tipo de improbidade administrativa. “Diante do resultado do juiz de primeira instância cabe agora recorrer através de uma apelação e nessa apelação peça que seja retirado do processo porque entendo que eu não fui fazedor de despesa, eu não tinha cargo de mando ou de gerência em secretaria eu não entendo porque estou fazendo parte desse processo. Então, agora é recorrer para o Tribunal de Justiça. Já estamos trabalhando a nossa apelação e confiando que a justiça seja feita”, disse o vereador.

Fonte: G1/Santarém