Sead e Seduc se pronunciam sobre manifestação do Sintepp

A Secretaria de Estado de Administração (Sead) e a Secretaria de Estado de Educação (Seduc) informam sobre a manifestação deste dia 19, do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Pará (Sintepp) que:

1- A audiência com o sindicato foi antecipada para a segunda-feira, 16, com a presença do secretário de Estado de Educação, Helenilson Pontes, e da secretária de Administração, Alice Viana, e todas as pautas de reivindicações do sindicato foram amplamente discutidas.

2- Sobre as pautas discutidas:

Piso Nacional dos Professores - A Sead e a Seduc informam que foi proposta a entrega do estudo para uma posição definitiva sobre o pagamento do piso nacional da categoria no mês de abril, após a revisão do processo de gestão relativa à lotação dos professores.

De acordo com números apresentados pelo Governo, de um universo de 23 mil professores, apenas 12 mil estão em sala de aula. Ainda segundo o Executivo Estadual, seis mil professores desenvolvem atividades administrativas ou estão lotados em outros órgãos.

De acordo com Alice Viana, todo o esforço tem sido feito para orientar a lotação 2015 no sentido de mensurar a real dimensão da necessidade de professores que o Estado precisa, para que a Sead e a Seduc possam tomar as devidas providências, e não existe orientação do governador para corte de recurso.

Ao contrário, o Estado tem investido os recursos necessários, independentemente do déficit no orçamento do Fundeb que foi previsto para o ano de 2015, recurso que é repassado via transferência federal para o Estado. Com base no novo piso, é estimado o déficit de 700 milhões por ano, sem considerar o retroativo. Por isso, a equipe da Seduc e da Sead se aprofundam no estudo qualitativo e quantitativo da real necessidade de professores. O prazo pedido pelo governo foi até o dia 15 de abril, para apresentação dos estudos sobre o pagamento do piso.

Outras pautas da categoria:

Eleições diretas - O secretário de Educação informou que todos os diretores eleitos foram nomeados, como rege a lei estadual. Em 2014, relembrou, o governador Simão Jatene encaminhou à Assembléia Legislativa do Estado o projeto de lei que resultou na edição da Lei Estadual nº 7.855/2014. Já em vigor, o dispositivo estabelece requisitos para elegibilidade de diretores e vice-diretores. A legislação também determina que em até um ano, contado da nomeação, os eleitos deverão frequentar curso de capacitação fornecido pela Seduc.

O secretário de Educação defendeu a ausência de justa causa para impetração de Mandado de Segurança pelo Sintepp, reafirmando ser compromisso do Estado "fazer cumprir integralmente o que dispõe a lei estadual”.

Segundo Helenilson, alguns processos eleitorais foram realizados em escolas que não estão em dia com a prestação de contas junto ao Conselho Estadual de Educação ou apresentam outras irregularidades.

Reformas – A Seduc informou que apresentou na audiência o conjunto de cerca de 400 frentes de trabalho envolvendo a reforma e ampliação e ainda a construção de escolas em todas as regiões do Estado. Esse processo insere-se no Pacto pela Educação do Pará, que conta com recursos estaduais e internacionais na ordem de US$ 300 milhões para investimentos no setor educacional.

O gestor da Seduc pontuou, ainda, que os recursos investidos na área de obras são da receita própria do Estado, pois ainda estão em fase final de negociação com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), as providências para aplicação dos recursos do Pacto pela Educação financiado pelo BID.

A Seduc explicou que diante da complexidade e da dimensão das reformas que são necessárias, sendo que das 1.200 escolas, 700 precisam de reformas estruturais, o Estado tem se esforçado diante da necessidade de um volume significativo de receita que teria que empregar.

Para a aplicação do recurso do BID há uma série de exigências e a experiência da Seduc é a primeira, em nível nacional, de investimento de recurso estrangeiro na educação. A secretaria tem se estruturado para isso. Somente neste ano, já são 25 novas obras sendo licitadas. Portanto, o compromisso do governo é, de no menor tempo possível, dar celeridade a estas obras, divulgando o calendário de reformas, e o sindicato pode auxiliar nessa fiscalização.

Fonte: SECOM