Notícias ConJur - 29/06/2023

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	Argumento machista Tese da legítima defesa da honra é inconstitucional, defende Dias Toffoli Relator de uma ação sobre o tema, ministro do STF afirmou que a tese não é, tecnicamente, legítima defesa, e, dessa maneira, não exclui ilicitude do ato

Ditadura nunca mais
Celso de Mello elogia reação da PUC a homenagem a Erasmo Dias

Manipulações eleitorais
Suprema Corte rejeita teoria que iria subverter eleições nos EUA

15 minutos de fama
Reconhecimento por foto após vítima ver suspeito na TV é válido

Grandes temas, grandes nomes do
Dino defende regulamentação supranacional sobre redes sociais

	Idas e vindas	Divulgação/Greenpeace
	De modo virtual, STF julga nesta semana ação sobre pesca de arrasto

Direito da Insolvência
Inciso VIII do art. 144 do CPC e sua aplicação nos processos de insolvência

Senso Incomum
Cabe reclamação da
não aplicação de
Reclamação pelo STJ?

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29/06	19h48	Thiago Glucksmann: Exclusão de tributos federais da base do ISS

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29/06	16h18	Paulo Victor Mendonça: Federalismo e relevância para o REsp

29/06	15h17	Laércio Loureiro: Lei de Licitações e a Súmula 270 do TCU

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29/06	13h43	STF interrompe análise de valor de multa por obrigação acessória

29/06	13h28	Raphael Serafim: Órgão de assessoramento e Advocacia Pública

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29/06	12h46	STJ homologa acordo entre Cade e Nestlé sobre compra da Garoto

29/06	12h22	Lei 14.599: imunidade de viaturas veladas e outros reflexos legais

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29/06	8h22	Conforme STF, STJ mantém restrição à retroatividade da nova LIA

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29/06	7h49	Juíza federal manda caso do Sistema S para Justiça estadual do Rio

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