Presidência da República
Casa Civil
Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos
Senhor(a) usuário(a),
Encaminhamos abaixo o(s) ato(s) disponibilizado(s), nesta data, no sítio da Presidência da República.
12 de julho de 2023 |
| Lei nº 14.619, de 11.7.2023 - Inclui a Caminhada da Água como evento ambiental comemorativo do Dia Mundial da Água. Lei nº 14.618, de 11.7.2023 - Institui o Dia Nacional de Luta dos Trabalhadores e Trabalhadoras da Cultura; e dá outras providências. |
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