Notícias ConJur - 02/07/2023

Notícias ConJur - 02/07/2023

	Precedentes para quê? 3ª Seção do STJ concede 44% dos pedidos de Habeas Corpus que julga sobre tráfico privilegiado Consequência negativa da falta de uniformidade jurisprudencial é potencializada pela desobediência das instâncias ordinárias quanto às posições firmadas nas Cortes superiores

Luto no Direito
Morre Sepúlveda Pertence, ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal

'Gesto desprezível'
Celso de Mello se solidariza com PUC-SP contra homenagem a Erasmo Dias

Ponto cego
Rito do TSE para novos documentos em Aije deixa defesas sem recurso

Aviso aos navegantes
No julgamento de Bolsonaro, TSE reforça limite entre presidente e candidato

	Faroeste digital	Reprodução
	Jurista aponta responsabilidade das big techs pelas fake news

Público & Pragmático
O tema "conflito de interesses na arbitragem" chega ao STF

Processo familiar
Testemunho de filhos comuns, subjetivo de penumbras psíquicas

Mais notícias

02/07	17h49	Juizado Especial Federal segue STF e mantém revisão da vida toda

02/07	17h04	Ricardo Castilho: "Ela era como se fosse da família"

02/07	16h45	Semipresidencialismo iria melhorar gestão do Estado, diz deputado

02/07	16h12	Empregada dispensada após completar 70 anos deve ser reintegrada

02/07	15h47	Bruna Moro: Lei permite revisão de contratos bancários

02/07	15h33	Ação que decide se escritora foi censurada pelo TJ-SC é paralisada

02/07	15h15	Celso de Mello: Sepúlveda Pertence, um gigante no campo do Direito!

02/07	14h42	Condenado por tráfico de 150 kg de cocaína obtém HC e reduz pena

02/07	14h15	TJ-RS anula recebimento de denúncia de estupro sem fundamentação

02/07	13h47	Obrigatoriedade da ação penal é mito persistente, diz promotor

02/07	13h24	Maia Broeto: Prescrição penal e presunção de inocência

02/07	12h44	Não incide Imposto de Renda sobre doação ao exterior, diz juiz

02/07	12h20	STJ absolve acusado ao participar, como dublê, de reconhecimento

02/07	11h46	Ação contra banco é extinta por suspeita de litigância de má-fé

02/07	11h18	Henrique Quaresma: Princípio da legalidade imposto pelo art. 37

02/07	10h37	Pessoalidade e subordinação comprovam vínculo de terceirzado

02/07	9h45	Guilherme Góes ensina a diferenciar ativos lícitos dos ilícitos

02/07	9h09	Italo Azevedo: Mediação como ponte para resolução

02/07	8h48	Casamento deve ser anulado por erro essencial sobre o companheiro

02/07	8h16	Vacância em estágio probatório não gera recondução do servidor

02/07	8h00	Os relacionamentos no sucesso e felicidade na área jurídica

02/07	8h00	Sistema multiportas e a transação entre Fisco e contribuinte

02/07	8h00	Reflexões sobre a peça teatral 'O verdugo', de Hilda Hilst

02/07	7h47	Plano deve cobrir procedimento fora do rol com eficácia comprovada

02/07	7h32	Fixação de regime semiaberto afasta prisão preventiva, diz STJ

02/07	7h02	Fernando Antonio Torres Garcia: É preciso saber dizer sim

02/07	6h34	Luiz Miretti: Lei da SAF e pagamento de dívidas dos clubes

02/07	6h01	Leonardo Moraes: Diálogo competitivo e saneamento básico

01/07	19h10	Celso de Mello: A impropriedade de uma homenagem

01/07	17h12	Jimmy Deyglisson: Ataque que caracteriza traição ou emboscada

01/07	16h45	Valdir Simão defende instrumentos globais de regulação das redes

01/07	16h19	Trabalhar recebendo material biológico é causa de insalubridade

01/07	15h44	Entidades repudiam fala de Dias Toffoli sobre tribunal do júri

01/07	15h27	Faria e Ribeiro: Desordens nos estádios e medidas de punição

01/07	15h09	Paradoxo da ingenuidade e inteligência artificial (de)generativa

01/07	14h44	Juiz defere medidas protetivas a mulher contra golpista do Tinder

01/07	14h22	Meio ambiente ecologicamente equilibrado: sonho ou utopia?

01/07	13h41	PF questionou arquivamento de inquérito sobre grampo em cela

01/07	13h15	Fernanda Terra: Reforma tributária ? IBS, CBS e IS vêm aí

01/07	12h48	Empresa é condenada a indenizar trabalhador por transfobia

01/07	12h23	Sentença contra empresa autuada é anulada por cerceamento de defesa

01/07	11h48	Aérea deve indenizar cliente por atraso de 10 horas em voo

01/07	11h24	Lopes e Cortez: Afretamento de embarcação estrangeira

01/07	10h47	Candidata não pode ser vetada de concurso por fato de mais de 5 anos

01/07	10h18	TST rejeita homologar acordo com indústria em recuperação

01/07	9h45	Brasil pode aprender com Portugal sobre lavagem, diz professor

01/07	9h19	Henrique de Vasconcelos: Smart contracts e garantia do equilíbrio

01/07	8h23	Cometimento de atos infracionais não afasta tráfico privilegiado

01/07	8h00	Presunção de inocência e o in dubio pro societate (parte 2)

01/07	8h00	Caminhos do labirinto: a escolha do procurador-geral da República

01/07	7h49	PGR questiona aptidão plena de candidatos em concursos no Piauí

01/07	7h32	Montadora deve indenizar cliente que comprou carro zero com defeito

01/07	7h04	Opinião: Propostas da Câmara para a reforma tributária

01/07	6h32	Vasques e Ferreira: Imóvel de luxo considerado bem de família

01/07	6h11	Tiago Valério: Em defesa do que é básico no saneamento

30/06	21h59	TRF-4 nega pedido para vetar acesso de Youssef a investigação

30/06	21h37	Vinícius Caccavali: Negócio jurídico processual tributário

30/06	21h24	Suprema Corte dos EUA proíbe universidades de favorecer minorias

30/06	21h08	TJ-SP reduz pensão alimentícia paga por pai que ficou desempregado

30/06	20h52	STF anula provas colhidas em sistemas da Odebrecht contra Garotinho

30/06	20h31	Rhuana Rodrigues César: A responsabilidade dos influencers

30/06	19h41	Alexandre Pimentel: A internet, a lex algorítmica e as big techs

30/06	19h28	Julgamento sobre gravação clandestina em ação eleitoral é suspenso

30/06	19h22	Licitações, contratos de dez anos e o cenário concorrencial

30/06	19h08	TJ-SP autoriza prorrogação de stay period pela 2ª vez em recuperação

30/06	18h48	Vítimas de Brumadinho têm direito a indenização por dano-morte

30/06	18h26	Renata Zakka: A falência da Livraria Cultura

30/06	18h07	STJ suspende decisão que decretou falência da Livraria Cultura

30/06	17h46	Inelegível, Bolsonaro poderá concorrer nas eleições de 2030

30/06	17h29	TCU tem papel ativo, mas julga com cautela, afirma Anastasia

30/06	17h05	Paula Santone: Dano moral pode ser superior ao previsto em lei

30/06	16h34	Supremo forma maioria para invalidar pesca de arrasto no RS

30/06	16h14	Opinião: Propostas da Câmara para a reforma tributária

30/06	15h42	STF encerra semestre com aumento de 17,7% no volume de processos

30/06	15h22	Thiago Di Rico: Direito à propriedade comunal indígena

30/06	15h09	Resposta ao caso Bolsonaro confirma fé na democracia, diz Alexandre

30/06	14h47	TJ-RJ aumenta indenização de Lulu Santos por inclusão no Serasa

30/06	14h15	Francisco Mosimann: Obrigação de instauração de sindicância médica

30/06	13h40	MPF ignora TSE e pede condenação em ação para a Justiça Eleitoral

30/06	13h18	André Duarte: Direito fundamental e responsabilidade compartilhada

30/06	12h54	Supremo forma maioria contra tese de legítima defesa da honra

30/06	12h39	Bolsonaro cometeu abuso de poder em reunião e está inelegível

30/06	12h23	Binance deve restituir criptomoedas a cliente após ataque hacker

30/06	11h46	Operadora plano de saúde deve custear cirurgia ocular, diz juiz

30/06	11h22	Frederico Mendes Junior: Os juízes e a obrigação impossível

30/06	10h47	Ibama pode multar obra que tinha sido autorizada por município

30/06	10h05	Com distribuição em alta, STJ espera por Congresso para filtrar casos

30/06	9h45	Extraterritorialidade não é fenômeno restrito às redes, diz ex-AGU

30/06	9h20	João Soares: Considerações sobre a coisa julgada administrativa

30/06	8h48	Bombeiros voluntários não têm poder fiscalizatório e sancionador

30/06	8h22	STJ veta honorários por equidade em ação de fornecimento de remédio

30/06	8h00	Outro lado: impactos da economia ilícita na economia formal

30/06	8h00	Luta por direitos da comunidade LGBT+ e a homofobia no trabalho

30/06	7h49	Penhora de salário por dívida é válida se não atingir subsistência

30/06	7h29	Júri afasta feminicídio em violência doméstica e TJ-MG anula decisão

30/06	7h13	Forni e Maciel: Dispensa de licitação em razão do valor

30/06	6h32	Mouta Araújo: Mandado de segurança e os juizados especiais cíveis

30/06	6h07	Sannini e Foureaux: Disparo de advertência e consequências