TCE-PA inaugura sede em Santarém e capacita jurisdicionados

O Tribunal de Contas do Estado do Pará (TCE-PA) inaugura nesta quinta-feira (22), a primeira representação estadual da instituição, a Unidade Regional 01, no município de Santarém, região Oeste do Estado. 

O objetivo da criação da Unidade Regional é iniciar o processo de interiorização das ações do TCE/PA, facilitando o acesso dos jurisdicionados aos serviços desenvolvidos pelo Tribunal. Ou seja, colocar à disposição dos municípios do Oeste do Pará, uma estrutura adequada para atender às necessidades no que tange aos aspectos técnicos e legais dos processos de prestações de contas, bem como a correta e transparente aplicação dos recursos públicos estaduais.

Estarão disponíveis na Unidade serviços à população, como: funcionamento do protocolo para recebimento de prestações de contas, de recursos, apresentação de defesa, requerimentos diversos, solicitação e entrega de certidões, consulta de situação processual, regularização de dívidas (multas e glosas), consulta de processos, orientação sobre prestações de contas e treinamento e capacitação dos jurisdicionados, entre outros esclarecimentos e questionamentos sobre as ações e julgamentos do TCE-PA. 

Capacitação Técnica - Para marcar o início das atividades da sua Unidade de Santarém 01, o Tribunal irá capacitar os jurisdicionados de vinte e nove municípios das regiões do Baixo Amazonas, Tapajós e Xingu, todas localizadas na região Oeste do Pará, no dia 23 de maio, no auditório do Hotel Barrudada. 

Durante a programação técnica, serão realizadas palestras ministradas pelos auditores do TCE, com temas relacionados à Gestão Pública, e também, debates para esclarecimentos de dúvidas e ampliação de conhecimentos sobre o trabalho do Tribunal de Contas do Estado. 

DIA: 23 de maio de 2014 

LOCAL: Auditório do Barrudada Tropical Hotel, Santarém/PA 

23/05 

SEXTA-FEIRA 

8h30 

Credenciamento 

9h30 

Abertura 

Coordenação: Conselheiro Cipriano Sabino 

Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Pará 

10h00 

Palestra 

Tema: Improbidade Administrativa 

Palestrante: Julival Silva Rocha 

11h00 

Palestra 

Tema: Restrições e Limites na Geração de Despesas no Ano Eleitoral e no Final de Mandato 

Palestrante: Patrícia Sarmento dos Santos 

12h00 

Intervalo para almoço 

13h30 

Palestra 

Tema: Prestação e Tomada de Contas de Recursos Estaduais 

Palestrante: Milene Dias da Cunha 

14h30 

Palestra 

Tema: A importância do Controle Interno na Administração Pública 

Palestrante: Odilon Inácio Teixeira 

15h30 

Encerramento das atividades 

Entrega dos Certificados 

Fonte: TCE/PA