Painel sobre igualdade e reforma política é o último da VI Conferência

Belém (PA) – A principal bandeira da atual gestão da OAB Nacional – reforma política democrática – foi o tema do painel que fechou as atividades da VI Conferência Internacional de Direitos Humanos da OAB, que acontece desde segunda-feira (27) em Belém e se encerra hoje (29). O painel foi presidido pelo secretário-geral da OAB Nacional, Cláudio Pereira de Souza Neto, e secretariado por Jader Kahwage David.

As palestras foram proferidas por Antônio Gomes Moreira Maués, professor da UFPA, e Aldo Arantes, secretário da Comissão Especial de Mobilização para a Reforma Política da OAB. O presidente nacional da Ordem, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, participou da mesa junto ao diretor-tesoureiro Antonio Oneildo; o presidente da OAB-PA Jarbas Vasconcelos; e o presidente da Comissão Nacional de Direitos Humanos da OAB, Wadih Damous.

Cláudio Pereira iniciou o tema classificando-o como a mais urgente medida a ser tomada em nossa República atualmente. “A OAB tem liderado esse verdadeiro movimento cidadão para que, no próximo dia 20, apresentemos ao Congresso Nacional o Projeto de Lei de iniciativa popular fruto dos esforços de muitos anos da OAB, junto à CNBB e outras dezenas de entidades que compõem a Coalizão pela Reforma Política Democrática”, avaliou.

Em seguida teve início a primeira palestra, proferida por Antônio Maués. “Acreditamos em princípios comuns e assim convivemos nesses três maravilhosos dias. Mas ao sairmos daqui, voltamos ao plano real e nos deparamos de novo com uma sociedade machista, preconceituosa, seletiva, elitista. Há um abismo entre os setores sociais, principalmente no campo político. Então, há que se falar na busca por uma igualdade política, uma condição necessária para se alcançar igualdade social e econômica. Este é o projeto da Constituição de 1988”.

Maués defendeu a democracia para explicar a necessidade de uma reforma política no Brasil. “A democracia, que é o regime da igualdade política, é também o regime que nos permite avançar. A necessidade hoje manifesta é a de aperfeiçoar o sistema democrático para que avancemos de maneira mais efetiva. E em que a reforma política pode contribuir nesse avanço da igualdade e da consolidação democrática? Ora, quanto mais democrático um regime, mais participação da sociedade existe na política. Nossa democracia é direta e é participativa, mas somente uma reforma política nos fará experimentar a democracia plenamente. Não basta que haja eleições e partidos, mas some-se a isto uma participação igualitária nos processos e no pleito eleitoral”, apontou.

FIM DO FINANCIAMENTO

O professor criticou veementemente o financiamento de campanhas por empresas. “Apesar de todos nós termos direito ao voto, a possibilidade de influência pelo exercício cidadão do voto ainda é muito variável entre os diversos setores da sociedade em nosso país. Dois pontos centrais na proposta de reforma política devem ser ressaltados: o fim do financiamento empresarial das campanhas eleitorais, cenário que hoje abriga todas as perversões possíveis na política; e as listas paritárias para a eleição de parlamentares, com uma participação idêntica entre homens e mulheres nas disputas por cargos”, enumerou.

Em seguida, Aldo Arantes indagou ao público qual reforma política o brasileiro quer. “Para sabermos o tipo de reforma mais adequado, temos que identificar aquele com maior identificação com os anseios sociais. O Brasil vive uma crise drástica de representação política, e muito disso se dá pela influência turva do poder econômico nas decisões políticas. Além do mais, será mesmo que é o povo a estar representado no Parlamento ou as empresas que custearam a caminhada daqueles eleitos?”, questionou.

Arantes criticou a atual forma de coligações e alianças partidárias. “No nosso sistema político os partidos não têm identidade. É difícil até mesmo saber que causas defendem, por quais bandeiras lutam. Gera um processo eleitoral despolitizado, em que o cidadão se esquece rapidamente dos nomes em quem votou. Além do mais, há os políticos que são puxados pelas legendas. Você vota em um que é expressamente contra o aborto, e o sistema elege com ele um que defende a prática com unhas e dentes. Ele não te representa, você não queria o colocar lá, mas ele foi eleito”, exemplificou.

Além disso, criticou os altos valores investidos nas campanhas. “São cifras que ultrapassam o absurdo. Compra-se propaganda, mas compra-se também o voto e até mesmo a consciência das pessoas”, lembrou, citando a Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4.650, proposta pela OAB Nacional para estipular o fim do investimento de empresas em campanhas, ainda em trâmite no Supremo Tribunal Federal (STF), mas já decidida por ter obtido seis dos onze votos possíveis. No entanto, encontra-se parada em função do pedido de vistas do ministro Gilmar Mendes, há mais de um ano.

DIA NACIONAL DE MOBILIZAÇÃO

Na ocasião, Aldo Arantes convidou toda a sociedade brasileira a participar de uma caminhada no dia 20 de maio de 2015, em Brasília, para entregar ao Congresso Nacional o projeto de lei de iniciativa popular com mais de 1,5 milhão de assinaturas (exigência constitucional), “exigindo a reforma política democrática que o Brasil tanto precisa e merece”.

Fonte: OAB - Conselho Federal