Conferência aprova moção de repúdio à violência policial

Belém – O plenário da VI Conferência Internacional dos Direitos Humanos aprovou nesta quarta-feira (29), durante o painel que tratou de reforma política e igualdade, uma moção de repúdio a violência policial contra manifestantes e contra as violação de liberdade, durante manifestação ocorrida em Curitiba-PR.

O secretário-geral da OAB Nacional, Cláudio Pereira de Souza Neto, que presidia o painel, afirmou que “o Brasil é um Estado de Direito e as pessoas devem ter respeitada a sua liberdade para criticar os governos e reivindicar seus direitos. O uso violento da força policial é absolutamente incompatível com os ideais de liberdade e democracia que inspiraram a Constituinte de 1988”.

A seccional paranaense da entidade também manifestou sua indignação por meio de nota. Confira:

A DEMOCRACIA DE LUTO

A Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Paraná, repudia veementemente o uso de violência no confronto entre a Polícia Militar e os manifestantes contrários às mudanças do regime previdenciário do Estado, como ora se presencia no Centro Cívico. A Polícia Militar deve agir para garantir a integridade da população, não para executar o massacre que se presencia no momento.

Ao mesmo tempo, faz um pungente apelo para que a sessão da Assembleia Legislativa seja imediatamente suspensa, como forma de serenar os ânimos e em nome da democracia.

A truculência já resulta em feridos. Basta! Exige-se do Ministério Público do Estado a imediata apuração das responsabilidades sobre esses lamentáveis episódios.

Curitiba, 29 de abril de 2015

A Diretoria

Fonte: OAB - Conselho Federal