NOTA À IMPRENSA

A Prefeitura Municipal de Óbidos (PMO) informa a população que desde 2014 existe uma Comissão Permanente de Negociação, composta pela Administração Municipal e membros do STPMO, que de forma conjunta, trabalha pela construção das minutas do Regime Jurídico dos Servidores Municipais, da nova Lei de Estrutura Administrativa do Município e dos Planos de Cargos, Carreiras e Remunerações, mas que nunca se fechou a estes temas, estando sempre aberta para dialogar sobre qualquer pauta que fosse de interesse do servidor público municipal. 

Entendemos que a condução dos trabalhos da referida Comissão era realizado de forma exitosa e em prol de todos os servidores, até a deflagração de movimento grevista que traz à tona, questões atinentes a educação e que por sua vez, não foram trazidas para mesa de negociação que estava em andamento.     

Sempre propondo-se ao diálogo, a Administração Municipal protocolou junto ao STPMO, na data de 21 de maio de 2015, o Oficio nº 158/2015 do Gabinete do Prefeito, reafirmando o compromisso do governo para com seus munícipes, porém sem retorno.

Outrossim, informamos que é menos verdade a afirmação do STPMO de que o valor do Piso Salarial do Magistério é inferior a R$ 1.000,00, uma vez que o governo municipal atualmente paga o piso salarial nacional do magistério, que tem o valor de R$ 1.917,78, sendo que em média o salário líquido de um professor com nível superior é de R$ 2.297,88.

O governo municipal segue aberto ao diálogo, porém no âmbito da Comissão Permanente de Negociação. Desta forma não faz sentido que reuniões ou articulações paralelas ocorram, já que os trabalhos da mencionada comissão estão em plena atividade.  

Quanto a recursos federais destinados à educação, os mesmos são destinados à educação como um todo e não somente a pagamento salarial, pois também custeiam investimentos na construção e ampliação de escolas, capacitação de profissionais da educação, transporte escolar, material didático, encargos referentes a folha de pagamento, dentre outros. 

Portanto, lamentamos o cenário local desenhado com a deflagração da greve neste momento em que as negociações seguiam abertas e por isso, julgamos improcedente a necessidade de tal medida. No mais reafirmamos nosso compromisso de assegurar as nossas crianças o direito a educação.

Fonte: Marta Costa