MP que ajusta reforma trabalhista corre risco de perder validade

Edição do dia 02/04/2018

02/04/2018 21h04 - Atualizado em 02/04/2018 21h04

Medida tem que ser aprovada até 23 de abril. Presidente da comissão desistiu do cargo e ainda não há substituto.

A medida provisória com uma série de ajustes na reforma trabalhista corre o risco de perder a validade sem ser votada no Congresso.

A comissão formada por senadores e deputados se reuniu uma única vez. No dia 6 de março escolheu o presidente e o vice.

Mas o senador Gladson Cameli, do Progressistas, passou poucos dias na presidência da comissão; desistiu do cargo sem dar explicações. O partido ainda não indicou um outro presidente, e a comissão, que tem quase mil emendas para analisar, ainda não tem relator, que é nomeado seguindo acordo entre líderes.

A reforma trabalhista entrou em vigor em 2017. Para que fosse aprovada sem alterações, o presidente Michel Temer se comprometeu a mandar para o Congresso uma medida provisória alterando pontos que já estão valendo.

A MP reafirma que todos os contratos vigentes, ou seja, novos e antigos, estão sujeitos à nova lei, estabelece que na jornada de 12 horas de trabalho seguidas por 36 de descanso, os contratos só valem se forem negociados em acordos coletivos. A única exceção é para as empresas do setor de saúde, como hospitais, que podem fazer acordos individuais escritos.

Grávidas que trabalham em atividades ou ambientes considerados insalubres não precisam apresentar atestado médico para não trabalharem nessas condições. Atividades em grau médio ou mínimo de insalubridade só são permitidas quando a grávida, por iniciativa própria, apresentar um atestado médico autorizando.

A medida provisória também proíbe a cláusula de exclusividade para o trabalho de autônomos

No trabalho intermitente, quando a jornada não é fixa, o contrato tem de ser por escrito e registrado na carteira de trabalho.

Se a medida não for aprovada no Congresso até o dia 23 de abril, todos esses pontos deixam de valer. O presidente da Câmara, defendeu o texto antigo, sem as mudanças da medida provisória.

“A gente estava andando para trás com a medida provisória. Se não for aprovada, claro, que se ela fosse aprovada na comissão a gente votaria no Plenário, mas ela não aprovada, nós voltamos ao texto anterior, que é o texto que nós defendemos”, disse Rodrigo Maia (DEM).

O presidente do Senado disse que o trabalho agora é com a comissão mista.

“A medida provisória não altera contratos. A medida provisória, ela apenas facilita a vida das pessoas na questão de gestantes, lugares insalubres, definia isso. Não havendo a aprovação da medida provisória, ela cai. Perde o efeito de lei e volta a lei original que foi aprovada no Congresso Nacional”, afirmou Eunício Oliveira (MDB).

Fonte: Congresso Nacional