246 planos de saúde voltam ter venda proibida

O presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Felix Fischer, autorizou que a Agência Nacional de Saúde (ANS) suspenda a comercialização de planos de saúde que descumpram as regras estabelecidas pelo governo. A decisão foi proferida na terça-feira (8) e divulgada nesta quarta (9) pela ANS. A publicação está prevista para quinta (10). Com a suspensão das liminares, a venda dos planos volta a ficar proibida (veja a lista dos planos suspensos no fim da reportagem).

No dia 20 de agosto, a ANS suspendeu a venda de 212 planos de 21 operadoras. Duas liminares (decisões provisórias) do começo de setembro, no entanto, revogaram a determinação da agência, liberando as vendas dos 212 planos e de mais 34 de outras cinco operadoras que já estavam suspensos.

A ANS recorreu ao STJ para que as liminares fossem suspensas, e o presidente do tribunal, a quem cabe avaliar esse tipo de pedido, concedeu. O ministro entendeu que, pelo bem do interesse público, cabe à ANS decidir sobre esse mercado.

A decisão não encerra a disputa na Justiça entre a ANS e os planos de saúde. Os processos ainda vão ser julgados pelos tribunais regionais federais de São Paulo e do Rio de Janeiro. Após a decisão dos TRFs, as partes podem ainda recorrer ao plenário do STJ.

As empresas que tiveram comercialização suspensa foram alvos de reclamações sobre prazos para a realização de consultas, exames e cirurgias, além de negar indevidamente atendimento aos consumidores. A ANS faz o monitoramento em ciclos de três meses e, quando constata irregularidades incidentes, suspende a comercialização.

Segundo a ANS, de março a junho de 2013 foram recebidas 17.417 reclamações contra planos de saúde.

Na decisão que garantiu à ANS suspender as vendas, Felix Fischer disse que a intenção foi resguardar "a proteção à saúde".

"Parece-me ser mais consentâneo com o interesse público o reconhecimento de tal presunção, resguardando-se, principalmente, a proteção à saúde, mas também privilegiando a ordem pública sob o viés administrativo."

No link abaixo, a relação dos planos de saúde suspensos pela ANS.

PLANOS DE SAÚDE SUSPENSOS PELA ANS EM AGOSTO

AMICO Saúde LTDA (Total: 31 produtos / 665.685 beneficiários)

AMPHLA COLETIVO 402496996

BÁSICA GR MUNICÍPIOS EMP QC 444148036

CLINIC GR MUNICÍPIOS EMP QC 444152034

CLINIC GR MUNICÍPIOS EMP QP 444150038

CONVENCIONAL REDE PLENA GR MUNICÍPIOS EMP QC 402859987

Dix 10 RJ SP GR. MUN. QC 462993101

Dix 10 RJ SP GR. MUN. QP 463363106

Dix 100 DF QC PJCA 464361115

Dix 100 DF QP PJCA 464362113

Dix 100 DF QP PJCE 464385112

Dix 100 GR.EST. QC PJCE 465321111

Dix 100 GR.EST. QP PJCE 465327111

Dix 100 RM RJ QC PJCA 464382118

Dix 100 RM RJ QP PJCA 464381110

Dix 100 RM SP QC PJCA 464378110

Dix 20 RJ SP PR QC 463368107

Dix 20 RJ SP PR QP 463369105

Dix 200 GR.EST. QC PJCE 465326112

Dix 200 GR.EST. QP PJCE 465325114

Dix 200 RM RJ QC PJCA 464380111

Dix 200 RM RJ QC PJCE 464374117

Dix 200 RM RJ QP PJCE 464373119

Dix 200 RM SP QP PJCE 464367114

DIX CLASSIC GR MUNICÍPIOS EMP QP 432745004

Dix Classic RJ SP GR. MUN. QC 463374101

DIX DENTAL I GR MUNICÍPIOS EMP 435809011

DIX R50 REDE BÁSICA GR MUNICÍPIOS EMP QC 429523004

QUALIS SEM CO-PARTICIPAÇÃO 409122991

STANDARD GR MUNICÍPIOS EMP QC 444154031

VITA PREMIUM SEM CO-PARTICIPAÇÃO 409120995

VITA sem Co-participação 409118993

AMIL Assitência internacional S.A. (Total: 91 produtos / 2.196.665 beneficiários)

AMESP PROTEÇÃO ESSENCIAL 220/E 439245021

AMESP PROTEÇÃO ESSENCIAL 240/E 439384028

Amil 110 Nacional QP PJCA 466756125

Amil 120 Nacional Emp QP 415608991

Amil 120 Nacional PJ QC 462783101

Amil 130 Nacional Emp QP 415610992

Amil 140 Nacional PJ QP 463048103

Amil 140 Nacional PJ QP Copart 462785107

Amil 140 Plus Gr Estados PJ QP 462870105

Amil 150 Nacional Emp QP 415613997

Amil 160 Nacional Emp QP 415611991

Amil Blue Clássico Estadual CA QC 458181084

Amil Blue Gold Nacional PJ QP 462787103

Amil Blue I Estadual Emp Sem Obst QC Co-Part 458129086

Amil Blue I Estadual CA QP 458127080

Amil Blue I Nacional PJ QC 462788101

Amil Blue I Nacional PJ QC Copart 462798109

Amil Blue II Nacional PJ QC 462791101

Amil Blue II Nacional PJ QP 462799107

Amil Blue III Nacional PJ QP 462794106

Amil Blue IV Nacional PJ QP 462796102

Amil Dental I Nacional CA 463262101

AMIL DENTAL I Nacional Emp 401899991

Amil Dental II Plus Nacional Emp 463281108

Amil Linha Dental Nac PJCE 465705115

AMIL MEDICUS 122 PJ (COM E SEM FRANQUIAS - APTO.OU ENFERM.) 401883994

AMIL MEDICUS ESP. 122 ENF PJ (COM E SEM FRANQUIAS) 401885991

Amil ONE Nacional PJ QP 462851109

AMIL PJ MEDICUS MA 122 452602043

AMIL PJ RC 20.101 448951049

AMIL PJ RC 30.101 448952047

AMIL PJ RC 40.101 448953045

AMIL PJ RE 50 SERIE 100 448954043

Blue 200 MG QC PJCA 466865121

Blue 200 MG QP PJCE 464096119

Blue 200 NAC QC PJCE 465290118

Blue 200 RMC QC PJCA 464202113

Blue 300 DF QC PJCA 464297110

Blue 300 DF QP PJCA 464295113

Blue 300 NAC QC PJCE 465282117

Blue 300 NAC QP PJCE 465281119

Blue 300 RM PR QP PJCE 464240116

Blue 300 RM RJ QC PJCA 464120115

Blue 300 RM RJ QC PJCE 464111116

Blue 300 RM RJ QP PJCE 464097117

Blue 300 SP QC PJCE 464134115

Blue 400 NAC QC PJCE 464154110

BLUE 400 NAC QC PJCE GEQ 467957121

Blue 400 NAC QP PJCA 464160114

Blue 400 NAC QP PJCE 464152113

Blue 500 NAC QP PJCA 464161112

Blue 500 NAC QP PJCE 464150117

Blue 600 NAC QP PJCA 464167111

Blue 600 NAC QP PJCE 464159111

Blue 700 NAC QP PJCE 464175112

Blue 800 NAC QP PJCE 464173116

Blue Life Executivo Gr Estados Emp QP 440302029

Consult Executivo Gr Estados CA QP 439723021

Dental 200 Nac PF 466953123

Dental 200 Nac PJCA 466507124

Dental 200 Nac PJCE 466516123

ESSENCIAL 350 A 465429113

ESSENCIAL 350 E 464084115

H0+L 456221076

H3+L 456223072

H4+L 456224071

Medial 100 RM SP QC PJCA S/COPART 464937111

Medial 200 RM PR QC PJCA COPRC4 S/Obst 464421112

Medial 200 RM RJ QC PJCE COPRC4 464114111

Medial 200 RMC QC PJCE COPRC4 464186118

Medial 200 RMC QP PJCE COPRC4 464185110

Medial 300 DF QC PJCE COPRC5 464301111

Medial 300 RM PR QC PJCA COPRC5 464234111

Medial 300 RM PR QC PJCE COPRC5 S/Obst 464431110

Medial 300 RM PR QP PJCA COPRC5 S/Obst 464424117

Medial 300 SP QC PJCE COPRC5 464136111

Medial 400 NAC QC PJCA S/ Copart 464943115

Medial 500 NAC QP PJCA S/Copart 464933118

MEDIAL CONFORTO CLASS 620/E 433744001

MEDIAL CONFORTO CLASS 620A 451011049

MEDIAL CONFORTO PREMIUM 840A 437559029

Medial INTER I NAC QC PJCE 465305110

Medial Odonto Empresarial 456228073

Medial Odonto P 456229071

MEDIAL PROTEÇÃO IDEAL 420/A 440102026

MEDIAL PROTEÇÃO IDEAL 420/E 440101028

Medial STANDARD I GR.EST. QC PJCE 465312112

Medial STANDARD I GR.EST. QP PJCE 465308114

Medial STANDARD II NAC QC PJCE 465311114

Medial STANDARD II NAC QP PJCE 465307116

REFERENCIAL PME Gr Municipios Emp QC Co-Part 451027045

Associação de Beneficência e Filantropia São Cristovão (Total: 5 produtos / 36.533 beneficiários)

SÃO CRISTÓVÃO 20 A 463169102

SÃO CRISTÓVÃO 20 E 463170106

SÃO CRISTÓVÃO EMPRESARIAL 10 A 465674111

SC EMPRESARIAL 1A 454912061

SC EMPRESARIAL 1E 454913069

BENEPLAN Plano de Saúde LTDA. (Total: 6 produtos / 22.552 beneficiários)

PLENO ESPECIAL GRUPAL I 439564026

PLENO GRUPAL PRÉ PAGAMENTO 411488994

PLUS GRUPAL - EMPRESARIAL 705528995

TEC SEG ECONÔMICO INDIVIDUAL FAMILIAR 415705992

TEC SEG PLENO INDIVIDUAL/FAMILIAR 411486998

TEC SEG PLUS INDIVIDUAL/FAMILIAR 705527997

Centro Trasmontano de São Paulo (Total: 2 produtos / 10.569 beneficiários)

GOLD 712 Enfermaria 467145127

GOLD I 712 Apartamento 467144129

ECOLE Serviços Médicos LTDA (Total: 2 produtos / 51.237 beneficiários)

Ecole Básico 439023027

Ecole Empresarial Básico 400748994

Fundação Assistêncial dos Servidores do Ministério da Fazenda (Total: 7 produtos / 67.079 beneficiários)

ASSEFAZ DIAMANTE APARTAMENTO 466493121

ASSEFAZ DIAMANTE APARTAMENTO EMPRESARIAL 466498121

ASSEFAZ RUBI APARTAMENTO 466496125

ASSEFAZ RUBI APARTAMENTO EMPRESARIAL 466490126

ASSEFAZ SAFIRA APARTAMENTO 466497123

ASSEFAZ SAFIRA ENFERMARIA 466492122

ASSEFAZ SAFIRA ENFERMARIA EMPRESARIAL 466491124

Fundação Saúde ITAÚ (Total: 8 produtos / 169.274 beneficiários)

BASICO 462162100

ESPECIAL 462166102

ESPECIAL I 462163108

EXECUTIVO I 462164106

PLANO DE SAÚDE ITAU 450510047

UBBAP Especial V 468530130

UBBAP Executivo V 468529136

UBBAT Especial V 468519139

G & M Assessoria Médica Empresarial LTDA - EPP (Total: 1 produto / 661 beneficiários)

Plano Ambulatorial Coletivo por Adesão 432785003

GEAP Fundação de Seguridade Social (Total: 5 produtos / 538.091 beneficiários)

GEAPClássico 456093071

GEAPEssencial 455835079

GEAP-Referência 455830078

GEAPSaúde II 458004084

PLANO GEAPFAMÍLIA 434233000

PREVENT Senior Private Operadora de Saúde LTDA (Total: 2 produtos / 155.938 beneficiários)

PREVENT SENIOR ESMERALDA APARTAMENTO 444214038

PREVENT SENIOR ESMERALDA ENFERMARIA 444213030

PROMÉDICA - Proteção Médica à Empresas S.A. (Total: 6 produtos / 32.031 beneficiários)

Co-Participado Especial 433792001

Co-Participado Essencial 433793000

Co-Participado Referencia Promedica 433786007

Plano Ambulatorial 459136084

Plano Especial 402792982

Standard Plus 700252991

PRONTOMED Assistência Médica LTDA. (Total: 2 produtos / 2.432 beneficiários)

ProntoMed Saúde 414822993

PRONTOPLAN - BRONZE 435296013

Sindicato dos Assalariados Ativos, Aposentados e Pensionistas nas Empresas Geradoras, ou Transmissoras, ou Distribuidoras, ou afins de Energ (Total: 4 produtos / 12.118 beneficiários)

Plano Global 432218005

Plano Odontológico 432221005

Plano Odontológico "A" 432217007

Sener Alternativo 436375012

SMS - ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA (Total: 2 produtos / 25.351 beneficiários)

EMPRESARIAL PREMIUM APARTAMENTO REDE CREDENCIADA 401569980

SMS-SPECIAL EMPRESARIAL 437026021

Sociedade Portuguesa de Beneficência (Total: 3 produtos / 15.150 beneficiários)

BENESAÚDE - REFERÊNCIA 426780990

BENESAÚDE - REFERÊNCIA 432166009

BENESAÚDE - REFERÊNCIA 432175008

SOMEL - Sociedade para Medicina Leste LTDA. (Total: 4 produtos / 57.011 beneficiários)

UNISIS CE APARTAMENTO 467067121

UNISIS CE ENFERMARIA 467068120

UNISIS I/F APARTAMENTO 466366127

UNISIS I/F ENFERMARIA 466365129

SOSAUDE Assistência Médico Hospitalar LTDA (Total: 6 produtos / 33.085 beneficiários)

Só Saúde Enfermaria Individual/Familiar sem Obstetrícia 467561124

SoSaude Flex Standart 455751074

SOSAUDE FLEX STANDART EMPRESARIAL 455750076

STANDARD ENFERMARIA SEM OBSTETRICIA 453350040

STANDART SEM OBSTETRICIA EMPRESARIAL 447049034

VIP APARTAMENTO SEM OBSTETRICIA 453351048

SUL AMERICA Companhia De Seguro Saúde (Total: 13 produtos / 501.456 beneficiários)

505 - Especial 100 QP 466058117

505 - Exato QC 466065110

505 - Exato QP 466064111

Básico 10 Empresarial/PME Trad.10 AHO QC 463401102

Básico 10 Empresarial/PME Trad.10 AHO QP 463400104

Básico Adesão Tradicional AHO QC 700473997

Básico Adesão Tradicional AHO QP COP 432411001

Básico PME Tradicional AHO QC 431427001

Beta Adesão AHO QP 445324037

Beta Empresarial AHO QP COP 445497039

Especial Adesão Tradicional AHO QP 700474995

Especial PME Tradicional AHO QP 431428000

Executivo/Máximo Adesão Tradicional AHO QP 700476991

UNIMED Sergipe - Cooperativa De Trabalho Médico (Total: 5 produtos / 55.672 beneficiários)

UNIMED CIDADE BASICO 704574993

UNIVIDA BÁSICO EMPRESARIAL 409030996

UNIVIDA BASICO PLUS 1 703790992

UNIVIDA ESPECIAL ADESÃO PARTICIPATIVO 703792999

UNIVIDA ESPECIAL PLUS 1 703788991

VIVA Planos De Saúde LTDA (Total: 7 produtos / 31.278 beneficiários)

GLOBAL II 468024123

PREFERENCIAL I 468021129

SAÚDE GLOBAL 20 460041090

SAÚDE GLOBAL 30 457591081

SAUDE PE120 QP 460050099

SAUDE PE21 QC 460044094

SAÚDE QC - 11 460039098Fonte: G1