OAB PREPARA PROJETO DE LEI QUE TORNA O ADVOGADO INDISPENSÁVEL NO INQUÉRITO

O presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, tratou nesta terça-feira (22) da proposta de um Projeto de Lei que torna o advogado indispensável no inquérito, com o deputado federal e presidente da Frente Parlamentar dos Advogados, Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP). "Ao investigado deve ser assegurado o direito de apresentar suas razões e requerer diligências, assistido por advogado", afirmou o presidente.

“Contraria o Estado de Direito o cidadão tomar conhecimento apenas pela imprensa que esta sendo investigado, sem direito a sequer ser ouvido e apresentar sua versão sobre os fatos. Por outro aspecto, com a aprovação do projeto, as pessoas pobres serão as mais beneficiadas, pois passarão a serem assistidos por defensores públicos ou advogados da assistência judiciária", destacou Marcus Vinicius.

O Encontro contou com a presença do presidente da Associação de Magistrados Brasileiros, Nelson Calandra, do presidente da Comissão Especial de Acompanhamento Legislativo da OAB, Eduardo Pugliesi, da presidente da Comissão Especial de Estudo do Anteprojeto do Novo Código de Processo Civil, Estefânia Ferreira de Souza de Viveiros, da vice-presidente da Comissão Nacional de Advocacia Pública, Fabiana Azevedo da Cunha Barth e do conselheiro federal por Alagoas, Felipe Sarmento.

SEMINÁRIO DAS ESCOLAS DE PERDÃO E RECONCILIAÇÃO: PEDAGOGIA DO CUIDADO E PRÁTICAS

A Comissão de Direitos Humanos da OAB Santarém, a Comissão Verbita JUPIC, a Pastoral Social e a Comissão de Justiça e Paz da Diocese de Santarém, realizarão o SEMINÁRIO DAS ESCOLAS DE PERDÃO E RECONCILIAÇÃO - ESPERE: PEDAGOGIA DO CUIDADO E PRÁTICAS RESTAURATIVAS, nos próximos dias 08 a 10 de novembro de 2013.

Os objetivos do SEMINÁRIO DAS ESCOLAS DE PERDÃO E CONCILIAÇÃO: PEDAGOGIA DO CUIDADO E PRÁTICAS RESTAURATIVAS são:

1 Conhecer a metodologia da ESPERE como forma de combater a violência num processo de práticas de justiça restaurativa, proporcionando a promoção da dignidade humana, tendo em vista a paz social;

2 Partilhar experiências concretas da ESPERA NAS ESCOLAS com a PEDAGOGIA DO CUIDADO E DA RECONCILIAÇÃO;

3 Conhecer como funciona a PRÁTICA DE JUSTIÇA RESTAURATIVA nos diversos segmentos da sociedade como família, escolas, sistema prisional, e no poder Judiciário, indo além da justiça punitiva, procurando reparar danos, restaurando o agressor e agredido.

PROGRAMAÇÃO

1º Dia 08.11.2013 (sexta-feira) – às 19h30 – Conferência de Abertura.

Local: auditório da OAB Subseção de Santarém (Avenida Presidente Vargas nº 2948, Caranazal).

Tema: PRÁTICAS DE JUSTIÇA RESTAURATIVA

Palestrantes: PAULA MONROY (Colômbia),

Irmã SOCORRO DANTAS (Fortaleza) e

DENISE PIRES (Rio de Janeiro).

2º Dia 09.11.2013 (sábado) – a partir das 8h às 17 – Palestra e Oficinas 

Local: Salão do Colégio São Raimundo Nonato

Tema: PEDAGOGIA DO CUIDADO (palestra), Mediação de Conflitos, segurança pública e as práticas restaurativas, Pedagogia do cuidado (educação), Espiritualidade das Escolas de Perdão e Reconciliação – ESPERE, e Práticas de Perdão e o cuidado com a saúde e memória (Oficinas).

Palestrantes: PAULA MONROY (Colômbia),

Irmã SOCORRO DANTAS (Fortaleza)

3º Dia 10.11.2013 (domingo) – 8h às 12

Local: Salão do Colégio São Raimundo Nonato

Dinâmica: a) Metodologia da ESPERE – Escolas de Perdão e Reconciliação; b) Organização do Núcleo da ESPERE Regional do Baixo Amazonas; e, c) Mística e Encerramento. 

Investimento: R$ 10,00 (dez reais), com direito a certificado.

Atividades complementares: 20 h/a.

O PRESIDENTE DA OAB STM E A DELEGADA DA CAA/PA FIRMARAM PARCERIA PARA REALIZAÇÃO DE AÇÃO SOCIAL

O presidente da OAB Subseção de Santarém, Ubirajara Bentes De Souza Filho, a Delegada Regional da Caixa de Assistência dos Advogados do Pará - CAA PA - Delegacia Regional do Oeste do Pará, Francisca Dias, e o Poder Judiciário do Pará, em Santarém, Juiz Diretor Cosme Neto, firmaram parceria para a realização de ação social no próximo dia 23 de outubro, a partir das 9h, no Fórum de Santarém, com oferta de serviços de saúde (medição de IMC, aferição PA, teste de Glicemia, etc.) e de beleza aos serventuários de justiça lotados na Comarca de Santarém, em homenagem ao 'Dia do Servidor Público'. São parceiros da OAB Santarém e da CAA-PARÁ nesse evento, o SESC, a RACO Cosméticos e a AFFBAM.

A OAB STM É PARCEIRA DO SESI NA 9ª EDIÇÃO NACIONAL DO ESPORTE CIDADANIA

A OAB Subseção de Santarém é parceira do SESI Santarém na "9ª edição nacional do Esporte Cidadania", que será realizado na sede da entidade (Avenida Curuá una, nº 2733), no próximo dia 26 de outubro, entre 9h e 17h, com o objetivo de promover atividades esportivas para crianças e Adolescentes, visando a inclusão e integração social. Uma equipe de advogados, especialmente convidados pela Ordem santarena, darão orientação jurídica aos hipossuficientes de diversos bairros que participarão desse evento. A coordenação da equipe da OAB Santarém é da Advogada e Delegada Regional do Oeste do Pará da CAA PA, Dra. Francisca  Dias.

PRESIDENTE DA OAB SANTARÉM REUNE COM ADVOGADOS EM MONTE ALEGRE, PARA DEFINIR A INSTALAÇÃO DA SUBSEÇÃO LOCAL

Ubirajara Bentes, presidente da OAB Santarém, acompanhado do Conselheiro Cláudio Araújo Furtado, foi a Monte Alegre e conversou com os Advogados Carim e Paulo Boaventura, vice presidente e tesoureiro da Subseção de Monte Alegre, nomeados pela OAB Pará, para a instalação da Ordem dos Advogados do Brasil naquele município tendo ficado acertado que, em princípio, isso deverá ocorrer até o final do mês de outubro e/ou início de novembro vindouro. Ubirajara Bentes Filho manterá contato com o presidente Jarbas Vasconcelos o resultado das tratativas e para definição da data do ato solene, que deverá contar com a presença dos presidentes das Subseções do Oeste do Pará.

II COLÉGIO DE PRESIDENTES SUBSECIONAIS DA OAB APROVA A CARTA DE SANTARÉM

O Conselho Seccional e 17 Presidentes de Subseções prestam solidariedade à OAB Santarém e às Advogadas Gracilene Amorim e Francisca Dias contra a violência do militar do exército Codelo, da unidade militar de Santarém (8º BEC). Após um dia inteiro de reunião o vice-presidente da OAB-PA, Alberto Campos, conduziu a mesa de encerramento do colégio de presidentes subseccionais. Agradeceu a todos os colaboradores da Ordem, que direta ou indiretamente estiveram envolvidos na realização do evento, a acolhida e a hospitalidade dispensada pelo presidente Ubirajara Bentes e a diretoria da subseção de Santarém, a todo o sistema da Ordem que participou do encontro. Por fim, Alberto convidou todos a abraçar a prática do esporte, referindo-se à corrida e rua e caminhada que seria realizada no domingo, 06.10.2013. Ubirajara Bentes Filho após mencionar um por um os presidentes de subseções e os dirretores da OAB Pará, agradeceu, sobretudo, o apoio incondicional que vem recebendo dessa gestão da Ordem. “É isso que nos faz fortes e permanecer lutando para o livre exercício da nossa advocacia.” Em seguida, aprovaram por aclamação a carta de Santarém, escrita pelo presidente Ubirajara Bentes, pelo assessor Jurídico da OAB Pará, Dr. Rômulo Cardoso Junior, pela secretária geral da OAB Santarém, Dra. Gracilene Amorim, e pelo presidente da OAB Parauapebas e coordenador do evento Dr. Jackson de Sousa e Silva. “CARTA DE SANTARÉM - O Colégio de Presidentes de Subseções da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional do Pará, reunido na cidade de Santarém, Estado do Pará, nos dias 03 e 04 de outubro de 2013, após análise e discussão de temas de interesse da advocacia e da sociedade paraense, proclamou: (1) O combate veemente do exercício ilegal da advocacia e a defesa intransigente das prerrogativas profissionais, que se constituem em instrumento de defesa da cidadania; (2) A imprescindibilidade de que a instalação do PJe seja realizada de forma equilibrada e gradual, observando as dificuldades enfrentadas por advogados, juízes e serventuários, bem assim a precariedade da infraestrutura para o seu funcionamento no âmbito do Estado do Pará, sobretudo quanto ao fornecimento de energia elétrica e acesso à internet banda larga de qualidade, sendo ideal a criação de regras de transição que possibilitem a convivência harmônica entre processos físicos e digitais, adotando o lema do Conselho Federal da OAB, no sentido de que é preciso resistir, capacitar e incluir: resistir contra o açodamento na instalação do Processo Judicial Eletrônico; capacitar os advogados, preparando-os para a mudança de paradigma que o PJe concretiza; incluir a advocacia no universo do processo digital. (3) Pugnar pela elevação das Comarcas de Santarém, Marabá e Ananindeua à 3ª entrância, bem como a instalação das Comarcas de Belterra e Mojuí dos Campos; (4) O rebaixamento da energia do linhão de Tucuruí às cidades da calha norte: Monte Alegre, Óbidos, Oriximiná, Alenquer, Juruti, Terra Santa e Faro; e o aumento de potência da energia do linhão de Santarém (Belterra e Mojuí) dos atuais 138 kv para 230 kv. (5) A equivocada política energética do Governo Federal, pugnando para que os povos tradicionais da região do Tapajós sejam consultados amplamente antes de iniciar obras de tão grandes impactos como as hidrelétricas na bacia do Tapajós, que ameaçam de forma irreversível os ciclos naturais das áreas de maior biodiversidade do planeta. (6) A necessidade de uma ampla reforma política, diante da manifesta crise de representatividade dos Poderes, enfatizando a importância do fim do financiamento das campanhas por empresas e a eleição proporcional em dois turnos, ressaltando que todo poder emana do povo, pelo que convocamos a advocacia paraense a apoiar o Projeto de Lei nº 6316 (reforma política) na forma proposta pelo Conselho Federal da OAB; (7) Um apelo ao Tribunal de Justiça do Estado do Pará, ao Ministério Público Estadual e à Defensoria Pública para garantir à sociedade, sobretudo no interior do Estado do Pará, que cada agente destas instituições exerça suas respectivas funções sem cumular atuação em Comarcas distintas; (8) O restabelecimento da unificação do protocolo na Justiça estadual e a fixação de horário único para esta finalidade em todas as Comarcas, de 08h às 20h. (9) O apoio e a solidariedade à OAB Subseção de Santarém e às advogadas Gracilene Amorim e Francisca Dias, contra ato autoritário do militar Sérgio Codelo do Nascimento, da unidade militar de Santarém (8º BEC), quando mediavam questões de interesse social para manutenção de centenas de postos de trabalho. Santarém, 04 de outubro de 2013”.