Dr. Túlio: “Jatene poderá responder por improbidade administrativa”

Promotor Túlio Novaes diz que MPE poderá mover Ação Civil conta Estado

Os problemas de estrutura física da Escola Onésima Pereira de Barros, localizada na Avenida Mendonça Furtado, no bairro do Caranazal, em Santarém, Oeste do Pará, levaram o Ministério Público Estadual (MPE) a mover uma Ação Civil Pública contra o Governo do Pará. Caso a reforma não inicie de imediato, prejudicando os alunos, o MPE informou que poderá ter uma repercussão Civil na área de Improbidade Administrativa contra o governador Simão Jatene (PSDB).

Para o promotor do MPE, Dr. Túlio Novaes, é uma situação absurda que a Escola Onésima está passando. Ele reforça que já é de conhecimento do Estado há muito tempo, os problemas da Escola, mas que nenhuma providencia foi tomado até agora e, que por conta disso o Ministério Público entrou com a Ação Civil, porém, a decisão está nas mãos do Judiciário.

“Precisamos de uma sensibilidade de nossa instituição judicial, para julgar procedente o pedido do Ministério Público. Como podemos observar existe a liminar que nós pedimos e estamos aguardando. O MPE só pode nesse momento fazer isso. Entramos com a Ação Civil e estamos aguardando o resultado”, enfatiza o Promotor Público.

De acordo com o promotor Túlio Novaes, centenas de alunos podem ser prejudicados com os problemas estruturais da Escola Onésima Pereira. Os prejuízos, segundo ele, vão gerar responsabilidade para o Estado.

“Caracterizado esse prejuízo podemos ter uma repercussão Civil na área da improbidade administrativa, uma repercussão administrativa propriamente dita, que visa identificar falha no serviço e punir o servidor administrativamente que cometeu a falha e até mesmo punições criminais”, explica o Promotor, acrescentando que dependendo da situação pode ser interpretado como crime praticado contra essas pessoas que estão sendo prejudicadas.

“Mas, deve ser apurado para ser identificado, porque não dá pra cismar de um crime sem ter certeza do que se trata”, pondera.

BUROCRACIA: A direção da 5ª Unidade Regional de Educação (URE) informou que a reforma da Escola Onésima Pereira de Barros ainda não teve início porque a Secretaria de Estado de Educação do Pará (Seduc) desistiu de fazer o processo através de carta-convite. A modalidade agora será licitação para por fim a denúncias de supostas irregularidades na contratação de obras de reformas de escolas estaduais no interior do Pará.

Na Escola Onésima o maior problema é na parte elétrica, devido algumas infiltrações na estrutura do prédio. Outros problemas apresentados pela direção são os ventiladores sem funcionamento. A fiação elétrica de oito, das 24 salas, está comprometida. No primeiro piso do prédio não há energia elétrica. Para não comprometer as aulas, a diretoria da escola adotou algumas estratégias.

“Estamos levando algumas turmas para o terceiro piso e, no horário da noite, nós temos turmas em número bem menor, então, não usamos à noite, só usamos no horário do dia”, afirmou a diretora da escola Onésima, Claide Marques.

IRREGULARIDADE: Em relação às faculdades irregulares que funcionam em Santarém, o promotor Túlio Novaes afirma que se trata de um problema antigo e crônico. “Essas faculdades não tem autorização para funcionamento. Muitas delas são totalmente irregulares e se dizem faculdades. Na verdade, o diploma emitido por essas instituições não vale absolutamente nada”, alerta o Promotor.

De acordo com ele, as faculdades irregulares estão espalhadas pelo interior da região, dando cursos, cuja promessa é de que são instituições de nível superior, porém, não tem autorização de funcionamento do MEC.

“O Ministério Público recebeu uma série de documentos do Procon local, com provas bastante contundentes. Nós vamos tomar providências, onde o Ministério Público Federal (MPF) também já está investigando e atuando nessa questão”, garante.

O Promotor Túlio Novaes disse, ainda, que do ponto de vista do Ministério Público Estadual, as promotorias do Consumidor e da Educação devem fazer um trabalho em conjunto, por se tratar de um Crime Contra as Relações de Consumo e com outras características também.

VANDALISMO: Já em relação aos ataques de vândalos que a Escola Madre Imaculada vem sofrendo nas últimas semanas em Santarém, o promotor Túlio Novaes suspeita que o problema possa ter muitas causas. Ele desconfia que o vandalismo possa ser praticado pelos próprios alunos ou por delinqüentes.

“Pode ter também uma causa externa ligada a criminalidade de um modo geral. A instituição que sente prejudicada em primeiro lugar deve apurar. Se for um vandalismo resultante de atuação de aluno tem que ser punido exemplarmente”, sugere.

De acordo com o promotor Túlio Novaes, se o vandalismo for praticado de forma criminosa tem que ser levado imediatamente ao conhecimento das autoridades. No caso, segundo ele, tem a Polícia Civil, que é competente para instaurar um Inquérito Policial, para apurar a autoria e o próprio MPE, que além de ter a possibilidade de investigar também trabalha em conjunto com a Polícia.

“Nesse caso, apurando as investigações e detectando os elementos de prova. Depois se ficar identificado os autores, eles podem ser responsabilizados criminalmente”, afirma.