Moro defende teste de integridade para agente público sob suspeita

O juiz federal Sergio Moro é o primeiro convidado a participar da fase de oitivas da Comissão Especial da Câmara que discute medidas de combate à corrupção, nesta quinta-feira, 4. Durante sua fala, o juiz defendeu, dentre outros pontos, que o teste de integridade só seja realizado se existir uma suspeita prévia contra o agente público. O teste está previsto no projeto de medidas de combate à corrupção apresentado pelo Ministério Público Federal e analisado pela comissão especial.

Moro reconheceu que o trecho do projeto que fala sobre teste é “muito polêmico” e sugeriu nova redação, a qual diz que “a submissão do agente público dependerá da existência de fundada suspeita de crimes relacionados à função pública”. “A ideia é impedir que Estado haja para criar criminosos e não para impedi-los”, afirmou o magistrado durante audiência da comissão especial da Casa que debate a proposta.

Há praticamente uma unanimidade entre os membros da comissão contra o chamado "teste da integridade", sugerido na medida que fala sobre prevenção. A ação propõe a "simulação de situações, sem o conhecimento do agente público ou empregado, com o objetivo de testar sua conduta moral e predisposição para cometer crimes". Os testes poderiam consistir na criação de uma "tentação" comedida ao servidor, a gravação audiovisual do teste e a comunicação prévia de sua realização ao Ministério Público, o qual pode recomendar providências. A realização é incentivada pela Transparência Internacional e pela Organização das Nações Unidas. ?

O juiz também sugeriu que, para efeitos de punição criminal, a realização do teste de integridade tenha de ser autorizada previamente pela Justiça. Na interpretação de Moro, se o teste for realizado sem autorização, o agente público só poderá ser punido administrativamente. Ele também propôs uma pena de 2 a 8 anos para o agente flagrado no teste, segundo ele, menor do que a prevista para crimes de corrupção.

Judiciário

Moro afirmou também que até o momento o Poder Judiciário era "uma voz sozinha no deserto", porém que a instalação do colegiado demonstra que o Congresso também está começando a se envolver nas ações de combate à corrupção.

"Víamos que as respostas desse problema estavam vindo quase exclusivamente do Poder Judiciário, que era uma voz sozinha no deserto. E nos perguntávamos: onde está o Congresso? Onde está o Executivo atuando? E nos dá muita esperança o Congresso respondendo a esse anseio da sociedade para que minoremos esse problema", disse o juiz. Em sua fala inicial, Moro disse que se sente honrado em contribuir para a comissão.

Responsável pela Lava Jato, Moro declarou que o que mais o "perturbou" na condução da operação foi a "naturalidade" com que os envolvidos admitiam receber ou pagar propina. "Se percebeu uma naturalidade. Isso transcende qualquer partido, é uma preocupação de toda pessoa pública." Segundo Moro, os condenados na operação admitiam que participavam do esquema porque fazia parte da "regra do jogo".Moro elogiou o pacote de medidas proposto pelo Ministério Público Federal, porém fez ressalvas e disse que não é apenas uma lei que vai se tornar a "salvação nacional". "O problema da corrupção não se resolve com um passe de mágica, não existe bala de prata, mas é importante que nesse contexto atual que o Congresso também faça a sua parte dando início a um ciclo virtuoso, para que no futuro esses níveis de corrupção sejam reduzidos", afirmou.

Pena menor para réu primário

Moro ainda defendeu a introdução de uma “forma privilegiada” de pena em alguns casos de crimes cometidos contra a administração pública.

Ao analisar projeto que tramita na Casa com medidas de combate à corrupção, Moro sugeriu acrescentar ao artigo terceiro da proposta analisada que trata sobre crimes contra administração pública trecho para estabelecer que juiz poderá diminuir a pena em casos de réu primário e crimes de valor pequeno contra.

Ao comentar o projeto, o magistrado também se posicionou contra a permissão para que o Ministério Público possa ingressar com recursos especial ou extraordinário em processos. Para Moro, o sistema processual brasileiro é “muito generoso em recursos”, o que prejudica o andamento dos processos.

O juiz ainda defendeu trecho do projeto que restringe o uso de habeas corpus apenas em casos de prisão. “No Brasil, há cerca de 20 anos, tem havido certa deturpação o uso de habeas corpus para uso em processos em que o acusado sequer está preso ou existia perspectiva de prisão”, criticou.

Fonte: Estadão, André Oliveira, Sergio Moro, Tribunal de Justiça, Justiça Federal