segunda-feira, 8 de agosto de 2016

NOTA - TEIXEIRA MARTINS


 
 06/08/2016
 
 
Nota à imprensa
 
 
 
 
 
O colunista Merval Pereira deveria dedicar à leitura dos argumentos da defesa de Luiz Inácio Lula da Silva a mesma acuidade que revela dispor na reprodução de argumentos de cunho político de alguns membros da Lava Jato em relação ao ex-Presidente, inclusive antecipando muitas vezes o juízo difamatório, antes mesmo que os advogados tenham tido acesso à peça oficial de acusação. Revelando padrão sistêmico, o texto de hoje (6/8/2016) assinado por Merval em O Globo, nega a imparcialidade esperada do jornalismo de boas práticas e apenas reafirma seu alinhamento à “politização da justiça”, como sintetiza em seu título — posição já defendida por Merval em coluna publicada em 04/05/2016.

Lula não está fugindo da Justiça, desdenhando de seus membros ou indispondo-se contra o necessário combate à corrupção quando luta pela defesa de seus direitos e garantias. Tampouco busca montar cenário para um pretenso “asilo político” ou “refúgio”, como suspeita Merval, quando seus advogados – acompanhados por Geoffrey Robertson – fazem, como ocorreu em 28/07, um comunicado ao Comitê de Direitos Humanos da ONU sobre seus direitos violados no Brasil.

O mesmo Robertson, figura mundial de ilibada reputação profissional na defesa dos direitos humanos, diz hoje à Folha de S.Paulo esperar que a possível discussão sobre o caso nas Nações Unidas mostre ao Brasil que o País precisa mudar a forma como lida com alegações de corrupção. Ele, certamente, não está defendendo a caça às bruxas que presenciamos e nem a parcialidade revelada pelo juiz Sérgio Moro no trato do trâmite de Lula pela Justiça brasileira. Repetindo Geoffrey Robertson: “É fundamental que o réu tenha o direito de ser julgado por um juiz imparcial, que não esteja envolvido em ações da polícia ou do Ministério Público contra ele.” Para Robterson, qualquer País se beneficia quando suas leis e procedimentos estão sujeitos ao escrutínio internacional para que atendam aos padrões internacionais de direitos humanos. Ele diz que o Reino Unido se beneficiou por suas leis terem sido reformadas pela Corte Européia de Direitos Humanos, assim como Portugal. “O Brasil herdou o sistema português antes da reforma, e o Comitê pode apontar onde é preciso mudar para torná-lo mais justo e eficaz.”

Sem o necessário rigor técnico, Merval tenta mais uma vez desqualificar a peça que argüiu a suspeição do juiz Sérgio Moro, afirmando que Lula tenta criar “um clima de suspeição sobre Moro." A defesa já arrolou fatos concretos que deixam inequívoca essa suspeição, que decorre, dentre outras coisas, pelo fato de o juiz: (i) ter feito 12 acusações contra o ex-Presidente em documento encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF) em 19/03/2016; (ii) ter privado a liberdade do ex-Presidente por meio não previsto em lei (condução coercitiva); (iii) ter monitorado a defesa técnica do ex-Presidente; (iv) ter usurpado a competência do STF levantado o sigilo de conversas interceptadas de ramais usados pelo ex-Presidente, conduta que a lei define como criminosa; (vi) ter participado de lançamento de livro sobre a Lava Jato, com os direitos autorais já vendidos à Netflix para a produção de uma séria, que coloca do ex-Presidente no “centro” da operação; (vii) ter participado de diversos eventos com políticos que atuam em campo político antagônico ao ex-Presidente; (viii) ter  decretado inúmeras medidas cautelares injustificadas.

Já a peça divulgada ontem (05/08) à imprensa pelos Procuradores da República da Lava Jato, como já exposto pela defesa de Lula, teve por objetivo apenas produzir manchetes em jornais e revistas. Além de as afirmações ali contidas serem absolutamente impertinentes em relação ao assunto em discussão - a competência da Vara de Curitiba para investigar supostos fatos ocorridos no Estado de São Paulo - o próprio jornal O Globo reconhece, como registrado em outra reportagem (pág.3) da edição de hoje que "os investigadores não trazem novas provas sobre a participação do ex-presidente no esquema criminoso que atuou na Petrobras". É o próprio jornal desdizendo o que Merval trata como verdade absoluta!

 Mais curiosa é a certeza de Merval que trata com tranquilidade o “cronograma” de desenlace das ações que ele dá como certas para Lula. Diz que, ao final das Olimpíadas (claro, para não comprometer os investimentos das Organizações Globo com o evento), são esperadas "consequências concretas", que coincidirão "também com o final do julgamento do impeachment da presidente afastada Dilma Rousseff". Embora escandalosas, tais afirmações já não mais causam surpresa, partindo de quem partem. Mas não deixam de se constituírem como prova do irrefutável alinhamento entre segmentos da mídia e alguns membros da Operação Lava Jato, tal como já consta no comunicado dirigido à ONU.
 
Cristiano Zanin Martins e Roberto Teixeira
 
 
 
 
 
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