terça-feira, 16 de agosto de 2016

Deputados recebem representantes de “táxi-lotação” e garantem apoio aos trabalhadores


Representantes de Sindicatos de Transportes de Pequeno Porte Intermunicipal de passageiros em veículos de aluguel na modalidade “táxi – lotação” de 25 municípios da região nordeste paraense foram recebidos pelo presidente da Assembleia Legislativa do Estado do  Pará (Alepa), deputado Márcio Miranda. Estiveram presentes também os deputados Celso Sabino, Sidney Rosa e o líder do governo, deputado Eliel Faustino. A reunião aconteceu na manhã desta terça-feira (15/08), na Sala VIP do Poder Legislativo paraense.

Uma das principais reivindicações da categoria é sobre a permissão do uso do adesivo de identificação dos serviços nos veículos que realizam esse tipo de transporte no Pará. Essa permissão foi negada pela Agência de Regulação e Controle de Serviços Públicos do Pará (Arcon), esfera responsável pela fiscalização dos serviços de transporte em território paraense. O objetivo é viabilizar a identificação e a padronização dos veículos, garantindo segurança e credibilidade aos passageiros. 

Durante a reunião, o deputado Celso Sabino entrou em contato com a direção da Arcon e agendou uma reunião para discutir o assunto. A reunião deve contar com a participação de taxistas, diretoria e o deputado.       

ORIGEM - A Lei 8.027/2013 - que regulamenta o transporte de “taxi-lotação“ no Pará - foi aprovada em maio de 2014. A Lei surgiu a partir de debates apresentados pela categoria, durante uma sessão itinerante realizada pela Alepa na cidade de Bragança.

Atualmente, o Projeto de Lei está sendo analisado pela Procuradoria Geral do Estado (PGE), para averiguar a constitucionalidade e poderá sofrer algumas alterações.  O presidente do Parlamento Estadual, Márcio Miranda, informou que vai  acompanhar esse trâmite. “A Lei, antes de ser aprovada e regulamentada, foi amplamente debatida com o segmento e o governo. E agora está sendo analisada, sofrerá alguns ajustes e vamos convidar a equipe do governo para discutirmos as alterações conjuntamente para atender às necessidades dos taxistas dentro da legalidade, é claro”, argumentou o presidente do Legislativo.       

Para o presidente do Sindicato de “táxi-lotação” no Pará, Edenílson Célio Favacho Neves, a reunião foi positiva.  “Viemos aqui pedir a intermediação dos parlamentares nesse processo de autorização dos adesivos e no acompanhamento das alterações na Lei, pois queremos ter o direito de ir e vir, trabalhar honestamente, mas de forma legalizada. Saímos daqui satisfeitos com as soluções apresentadas pelos deputados. Em nome de todos os representantes agradeço ao presidente da Casa, Márcio Miranda e os demais parlamentares que entenderam a importância da nossa reivindicação”, destacou.

A LEI - De acordo com a Lei, o serviço pode transportar até sete pessoas, para um trajeto preestabelecido. Nessa "corrida", cada passageiro paga uma taxa individual. Ao todo, existem no Pará, mil taxistas que realizam serviços de lotação sindicalizados. Esse serviço garante o sustento de milhares de paraenses.

Fonte: Assembléia Legislativa
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